LEI COOPERATIVISTA ESTADUAL

A expectativa sobre o envio à Assembleia Legislativa de um projeto de lei governamental instituindo a política estadual de apoio ao cooperativismo aumentou entre lideranças do setor, a partir da sinalização do secretário da Fazenda Nelson Serpa sobre a possibilidade do Executivo acatar proposta de tramitação da matéria até dezembro, neste que foi reconhecido pela ONU como o Ano Internacional do Cooperativismo.

A proposta do projeto de fomento ao setor, estimulando a assistência educativa e técnica aos cooperados por meio de parcerias e convênios, inclusive com a perspectiva de estímulo ao estudo do cooperativismo em escolas da rede estadual foi apresentada pela Organização das Cooperativas (Ocesc) já no ano passado, mas passou por ajustes em entendimentos com técnicos do governo. O incentivo público para a criação de um fundo cooperativista, para fomentar atividades de capacitação e pesquisa visando agregação de valor a produtos primários, bem como programas ambientais, de saúde e de qualidade de vida também estão entre os objetivos.

Os representantes do setor querem recuperar tempo, pois outros 14 estados já editaram legislação específica. Cópias foram entregues às secretarias da Fazenda e Casa Civil. “É um projeto construído a várias mãos”, explica o deputado Moacir Sopelsa, que preside a Frente Parlamentar Cooperativista (Frencoop/SC). “O objetivo é votar a matéria até o final do ano”, ele antecipa.

No encontro com Serpa, na terça-feira (9), também participaram o vice-presidente da Ocesc Romeo Bet e o superintendente Neivo Panho, o superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/SC), Geci Pungan e os assessores Gilberto Fontana e Élvio Silveira.

Outro assunto encaminhado no encontro com o secretário da Fazenda é a reivindicação das cooperativas agropecuárias pela garantia dos créditos de ICMS sobre gastos de energia elétrica consumida nos processos de secagem e armazenagem de grãos. As cooperativas, segundo Romeo Bet, entendem que aquelas são etapas de beneficiamento de insumos para a produção de alimentos. Serpa determinou estudos técnicos para adotar um posicionamento sobre essa questão tributária. (Assessoria Parlamentar)

Fonte: www.ocesc.org.br