Solicitação – Reconhecimento do Nome Social de Travestis e Transexuais

Ofício PR 380/2009 (TR/dh) Curitiba, 03 de julho de 2009

À: Exma. Sra. Deborah Duprat

Procuradora Geral da República

Assunto: Solicitação – Reconhecimento do Nome Social de Travestis e Transexuais

Prezada Senhora:

A ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma organização não governamental de abrangência nacional, que atualmente congrega 226 organizações afiliadas em todos os estados brasileiros, e que tem como objetivo a promoção e defesa da cidadania e dos direitos humanos da população LGBT.

Em parceria com a ANTRA – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais, ABL – Articulação Brasileira de Lésbicas, a rede E-Jovem, o Grupo de Pais e Mães de Homossexuais e CEN-Brasil – Coletivo de Entidades Negras, bem como reforçando as iniciativas dos grupos LGBT locais, vimos por meio deste solicitar o apoio da Procuradoria Geral da República com os esforços que vêm sendo realizados visando garantir o respeito à dignidade humana de travestis e transexuais, quanto ao reconhecimento de seu nome social.

Informamos que o Estado do Pará já sancionou decreto que requer o uso do nome social por todos os órgãos da administração pública direta e indireta, e os estados do Piauí e Goiás também implementaram medidas nesta sentido, em relação aos serviços de assistência social e educação, respectivamente. Salientamos que essa legislação, bem como outros documentos de fundamentação, se encontram disponíveis para consulta na página http://www.abglt.org.br/port/trav_trans.php

Assim sendo, gostaríamos de solicitar que a Procuradoria Geral da República apresente Aguição de Descumprimento de Preceito Fundamental junto ao Supremo Tribunal Federal, para assegurar nacionalmente o direito de mudança de nome de travestis e transexuais que assim desejarem.

Na expectativa de sermos atendidos, colocamo-nos à disposição.

Atenciosamente

Toni Reis

Presidente

Campanha Contra a Homofobia do Centro de Educação Sexual - CEDUS

Prezados(as) Companheiros(as),

Conforme contato anterior com alguns dos destinatários relacionados neste email, estamos colaborando na produção de um conjunto de peças para TV, dentro da proposta de uma Campanha Contra a Homofobia a ser veiculada no Brasil e em vários países da América Latina.

Por conta disso, após a análise de diferentes propostas , foi levantada a possibilidade de fazer alguns spots (entre 20 a 30 segundos) com depoimentos de gays, trans e lésbicas que tenham sido vítimas de violência, inserindo nessas peças fotos que registrem essas agressões (ou de outras pessoas).

Bem, por conta disso estou colocando essa solicitação em rede, direcionada a algumas lideranças e ativistas em ambito nacional, consultando-os quanto a possiveis colaboradores que se disponham a prestar esses depoimentos e/ou ceder fotos que ilustrem essas situações.

Na expectativa de poder contar com a colaboração de vocês, fico no aguardo de possiveis respostas de forma a fazer essa "ponte" com a agência responsável.

Roberto Pereira

Centro de Educação Sexual - CEDUS

Av. General Justo, 275 - bloco 1 - 203/ A - Castelo

20021-130 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil

Tel: (21) 2544-2866 Telefax: (21) 2517-3293

cedusrj@yahoo.com.br

"... Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor de nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada." - (Maiakovski)

Centenas vão ao centro de São Paulo pelo fim da violência contra os LGBT

Por Mariane Zendron e Rodrigo de Araujo

Foi realizado na noite do último sábado, dia 20 de junho, a manifestação contra os ataques homofóbicos que ocorreram no dia 14 de junho, durante e depois da 13ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo. Os casos de maior repercussão foram o da bomba caseira atirada na Rua Dr. Vieira de Carvalho, que resultou em 30 vítimas, e o espancamento que culminou na morte de Marcelo Campos Barros.

Exatamente às 19 horas, um grupo de ativistas iniciaram o ato na própria Vieira de Carvalho, em frente ao Café Vermont. Um texto com o título "Homofobia, basta! Justiça, já!" e apitos foram distribuídos para as pessoas que aos poucos se juntaram ao grupo. Ao todo, cerca de 300 manifestantes se reuniram timidamente no centro da rua. “Realmente acho que nem 1/3 da Parada compareceu. Muita gente fala que a Parada é um carnaval fora de época. Tudo bem ser do jeito que é, mas acontecem coisas como essas, as pessoas tinham que prestigiar. Eu acho que a Parada tem muita gente, mas pode ter mais. Temos que reivindicar contra homofobia, a bomba da Vieira de Carvalho, a morte do Marcelo. Parada não é só festa!”, disse Silvetty Montilla quando chegou e viu que não existia o número de pessoas que esperava.

Bruno Puccinelli contou que os amigos tentaram evitar que ele fosse a manifestação, pois estavam com receio de ter novos ataques. “Fiquei sabendo pela imprensa. Alguns amigos me perguntaram se eu estava louco de vir, pois seria perigoso. Sabia que não teria muita gente.”

Entre apitos, Julian Rodrigues, do grupo Corsa, tomou a frente do ato com um microfone e discursou: “Essa manifestação tem duas reivindicações: pressionar para desvendarem os culpados pelos espancamentos e a bomba, e enquanto homofobia não for considerado crime, muita gente ainda vai achar normal bater em gays, lésbicas e transexuais”.

Um dos discursos que mais chamou atenção do público foi do representante do governo de São Paulo, Luis Antônio Marrey, Secretário da Justiça e Cidadania: “Estou aqui em nome do Governo José Serra que também repudia qualquer ato homofóbico. Estamos pressionando para apurar e punir os culpados pelos ataques, senão ocorre uma estimulação da violência. São Paulo é a capital da diversidade e tem que continuar assim. Não podemos dar espaço para neonazistas e facistas”.

Representando os organizadores da Associação da Parada, o assessor César Xavier pediu para as pessoas não temerem comparecer no ano que vem, pois a Parada de 2010 deve ser ainda melhor e mais segura do que essa. A ausência do presidente Xande foi justificada, segundo representantes da APOGLBT, por um e-mail que o ameaçava caso comparecesse ao ato.

No final, todos foram apitando e gritando “Contra homofobia, a luta é todo dia”, numa passeata em direção à esquina da ruas Dr. Vieira de Carvalho e Vitória, onde foi jogado a bomba. Uma bandeira do arco-íris foi estendida no chão, enquanto ativistas sentaram em cima dela para comer a bomba de chocolate. Os discursos finais continuaram emocionantes: “Temos que ficar atentos. Basta descuidar que sai essa rataiada para atacar! Vamos mostrar para esses seres inferiores que não vamos abaixar as cabeças!”, disse o vereador Ítalo Cardoso.

Acesso em: 24/06/2009
Disponível em: Clique aqui

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ABRE CONCURSO PÚBLICO

INFORMATIVO N.º 10/2009

TJ ABRE CONCURSO PÚBLICO

Já estão disponíveis na página do Tribunal de Justiça os editais para preenchimento de vagas no quadro de servidores do Poder Judiciário Catarinense.

Tratam-se dos editais nº 19 e 20/2009 para o provimento de 23 vagas do cargo de Assistente Social e 42 do cargo de Analista Jurídico, respectivamente.

Ainda esta semana outro edital, para preenchimento de vagas do cargo de Analista Administrativo será publicado.

As inscrições iniciam-se no próximo dia 1º e se estenderão durante todo o mês de julho.

Os cargos exigem nível superior completo e o vencimento inicial é de R$ 4.200,00.

As inscrições devem ser feitas somente via internet através do site oficial do Poder Judiciário Catarinense.

Florianópolis, segunda-feira, 22 de junho de 2009

Atenciosamente

Edenir Murilo da Costa

Ouvidoria dos Servidores

EMENDA LGBT A LDO É APROVADA NO SENADO FEDERAL

EMENDA LGBT A LDO É APROVADA NO SENADO FEDERAL.

Senadora Fátima Cleide garante ações de combate a homofobia

no Orçamento da União.

Nesta terça-feira (16) a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDHLP) do Senado Federal aprovou emenda apresentada pela Senadora FÁTIMA CLEIDE (PT/RO) para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, que prevê apoio aos serviços de prevenção e combate à Homofobia da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH).

Na ultima reunião da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT e Projeto Aliadas, ocorrida no dia 04 de junho, o Presidente da ABGLT e coordenador do Aliadas, Toni Reis, solicitou apoio às assessorias e parlamentares presentes para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010.

A ABGLT por meio do Projeto Aliadas enviou ofícios e tem articulado com parlamentares aliados, apoio à LDO 2010.

Informe do Projeto Aliadas

ABGLT e CEPAC – Centro Paranaense Pela Cidadania.

16/06/2009

Informações Adicionais:

Toni Reis: 61 8181 2196

Igo Martini: 41 3222 3999 - ramal 27

Discussão com diversão

Faltam poucos dias para a abertura da primeira semana da diversidade de Joinville (SC). Entre os dias 21 e 28 deste mês, uma intensa programação cultural, com debates, exposições, Festival Mix Brasil e apresentações artísticas promete agitar a maior cidade de Santa Catarina.

O objetivo principal da semana é a discussão e a conscientização política da sociedade quanto à necessidade de combater o preconceito. Mas como diversão não é nenhum pecado, também na programação paralela os LGBTs e simpatizantes poderão aproveitar para se divertir e reforçar o orgulho de ser e viver.

Enquanto a comissão organizadora da semana faz sua parte para que toda a programação cultural seja perfeita, os empreendedores locais também começam a perceber o potencial existente em Joinville. Nesse sentido, ampliam a oferta de produtos e serviços para o público LGBT e simpatizantes.

As duas boates da cidade, UP e Ivix, programaram festas especiais para se integrar à Semana da Diversidade. Hotéis e pousadas incentivam a vinda de turistas, oferecendo tarifas especiais. O rede Mercure patrocina as hospedagens de convidados e palestrantes da Semana. A Jet Bus, operadora da via marítima entre o centro de Joinville e a cidade histórica de São Francisco do Sul, criou uma programação exclusiva para o evento, chamada “Interlúdio Náutico”.

Nesta quinta-feira (18/6) haverá um "esquenta" para a Semana da Diversidade. A mostra "Direitos Seus + Direitos Meus = Direitos Humanos" abre oficialmente na Estação da Memória (antiga Estação Ferroviária tombada como patrimônio nacional), às 20h. A exposição vai apresentar um pouco da história do movimento LGBT no mundo, da década de 1960 até os dias atuais. Vídeos de musicais e documentários vão ajudar a ilustrar o tema.

A Semana da Diversidade é uma promoção da Fundação Cultural de Joinville, Associação Arco-Íris e Grupo Vida.

Mais informações no site clique aqui.

Serviço: O quê: Semana da Diversidade Joinville. Pré-lançamento com abertura da exposição "Direitos Seus + Direitos Meus = Direitos Humanos". Onde: Estação da Memória, rua Leite Ribeiro, s/n, bairro Floresta, Joinville (SC). Quando: 18/6 (quinta-feira), às 20h. Quanto: Gratuito.

Escrito por Equipe Diversidade Joinville

PARADA DA DIVERSIDADE DE JOINVILLE

Palestras, exposições, Festival Mix Brasil e parada serão realizadas em junho

Escrito por Equipe Diversidade Joinville

Dom, 31 de Maio de 2009 04:39

Joinville, a cidade mais populosa de Santa Catarina, com cerca de 500 mil habitantes, não quer ser reconhecida apenas como cidade da dança, das bicicletas e das flores. A partir deste ano, passa a fazer parte do grupo de cidades brasileiras que possuem ações contra o preconceito e a homofobia. A 1ª Semana da Diversidade, programada para os dias 21 a 28 de junho, integrará o calendário oficial da cidade. Uma lei municipal institui o 28 de junho como Dia Municipal de Combate à Homofobia. Em iniciativa conjunta, duas instituições do movimento LGBT local - a Associação Arco-Íris e o Grupo Vida - com o apoio da Fundação Cultural de Joinville, programaram uma série de ações culturais e de conscientização. Apresentações de teatro e cinema, exposições, lançamentos de livros, palestras e debates tomarão conta do Teatro Juarez Machado durante toda a semana. Dentre os destaques, o Festival Mix Brasil e a presença de personalidades ilustres, como o presidente da Funarte, Sérgio Mamberti, a vereadora transexual Leo Kret (Salvador - BA), o ex-sargento Fernando Alcântara de Figueiredo (Brasília – DF) e o jornalista Roldão Arruda (São Paulo – SP). No domingo (28/6), a Parada LGBT encerra a programação na Avenida Beira-Rio, tendo Elke Maravilha como madrinha. Além da programação oficial, a cidade oferece ao público LGBT uma excelente rede de hotéis e restaurantes para todos os gostos e gastos, duas boates, saunas, bares e passeios de barco à histórica São Francisco do Sul.

Agenda Oficial

PROGRAMAÇÃO CULTURAL

Junho (sextas e sábados), 19h:
Ciclo de Cinema “Diversidade - Expressões do Livre Afeto”
Sala de Cinema - Cidadela Cultural
Entrada gratuita

12/6 "Todas as Cores do Amor" (Irlanda)
13/6 "Damas de Ferro" (Tailândia)
19/6 "Bubble" (Israel)
20/6 "Minha Mãe Gosta de Mulher" (Espanha)
26/6 "Xuxu" (França)
27/6 "Rainha" (Espanha)

18/6 (quinta), 20h:
Exposição “Direitos Seus + Direitos Meus = Direitos Humanos”
Estação da Memória
Entrada gratuita

21/6 (domingo), 20h:
Espetáculo de teatro “Borboletas de Sol de Asas Magoadas"
de Evelyn Ligocki (São Paulo, SP)
Sessões às 20h e 22h
Galpão de Teatro da AJOTE - Cidadela Cultural
Ingressos à venda no Shopping Cidade das Flores
R$ 10,00 (inteira) ou R$ 7,00 (sócios do Clube do Assinante A Notícia)

22/6 (segunda), 19h:
Exposição “Combate à Homofobia - Uma Luta Universal”
Foyer do Teatro Juarez Machado
Entrada gratuita

22/6 (segunda), 20h:
Palestra “Homossexualidade e Religiões”
Padre Alfredo Souza Dorea (Salvador, BA)
Teatro Juarez Machado
Entrada gratuita

23/6 (terça), 19h:
Lançamento do livro “Soldados Não Choram”
de Fernando Alcântara de Figueiredo
Sessão de autógrafos do livro "Dias de Ira"
de Roldão Arruda
Foyer do Teatro Juarez Machado
Entrada gratuita

23/6 (terça), 20h:
Debate “Homossexualidade e Comportamento”
Teatro Juarez Machado
Entrada gratuita

Debatedores:
Fernando Alcântara de Figueiredo, ex-sargento do exército (Brasília, DF)
Leo Kret, vereadora transexual (Salvador, BA)
Roldão Arruda, jornalista de “O Estado de São Paulo” e escritor (São Paulo, SP)
Mediação:
Charles Narloch, diretor executivo da Fundação Cultural de Joinville

24/6 (quarta), 20h:
Mesa-Redonda “Movimento LGBT, Cultura e Diversidade”
Teatro Juarez Machado
Entrada gratuita

Convidados:
Celso Monfort, presidente do Grupo Vida (Joinville, SC)
Marcelo Mendes, presidente da Associação Arco-Íris (Joinville, SC)
Silvestre Ferreira, presidente da Fundação Cultural de Joinville
Debatedores:
Juliana Cavilha, doutoranda em antropologia social / UFSC (Florianópolis, SC)
Rosa Oliveira, doutora em direitos humanos / UFSC (Florianópolis, SC)
Fernando José Taques, doutorando em sociologia política / UFSC (Florianópolis, SC)

25/6 (quinta), 20h:
Abertura do “Festival Mix Brasil de Cinema e Vídeo da Diversidade Sexual”
“De Repente, Califórnia”, de Jonah Markowitz, (EUA, 2007, 97 min.)
Teatro Juarez Machado
Entrada gratuita

26/6 (sexta), 18h:
Festival "Mix Brasil”
Sessão Curtas Mix
Teatro Juarez Machado
Entrada gratuita

- "Amigas", de Márcio de Lemos (Brasil/SP, 2008, 19 min.)
- "Café com Leite", de Daniel Ribeiro (Brasil/SP, 2008, 18 min.)
- "Cinco Minutos", de Ricki Mastro (Brasil/SP, 2008, 10 min.)
- "Noite Fria", de Felipe Camargo Adami (Brasil/SP, 2007, 15 min.)
- "Os Sapatos de Aristeu", de Luiz René Guerra (Brasil/SP, 2008, 17 min.)

26/6 (sexta), 20h:
Festival "Mix Brasil"
Sessão Curtas Mix
Teatro Juarez Machado
Entrada gratuita

- "A Tal Guerreira", de Marcelo Caetano (Brasil/SP, 2008, 14 min.)
- "Amanda e Monick", de André Costa (Brasil/PB, 2008, 19 min.)
- "Beijo na Boca Maldita", de Yanko Del Pino (Brasil/PR, 2008, 16 min.)
- "Homens", de Lucia Caus e Bertrand Lira (Brasil/ES, 2008, 22 min.)
- "Phedra", de Claudia Priscilla (Brasil/SP, 2008, 13 min.)

26/6 (sexta), 22h:
Festival "Mix Brasil"
Documentário "Caminho das Índias", de Tom Keegan (EUA, 2008, 70 min.)
Teatro Juarez Machado
Entrada gratuita

27/6 (sábado), 10h:
Mobilização pública
Praça Nereu Ramos

27/6 (sábado), 14h:
Reunião de lideranças do movimento LGBT e comunidade
Centro de Convenções Alfredo Salfer, sala 8

27/6 (sábado), 15h:
Festival “Mix Brasil”
Sessão Curtas Mix
Teatro Juarez Machado
Entrada gratuita

- "As Fugitivas", de Otávio Chamorro (Brasil/DF, 2007, 13 min.)
- "Carnaval Inesquecível", de Pedro Severien (Brasil/PE, 2007, 6 min.)
- "Filthy", de Queer Fiction (Brasil/RS, 2007, 17 min.)
- "Fly", de Marcio Salem (Brasil/SP, 2007, 20 min.)
- "Páginas de Menina", de Mônica Palazzo (Brasil/SP, 2008, 19 min.)

27/6 (sábado), 17h:
Festival "Mix Brasil"
Sessão Curtas Mix
Teatro Juarez Machado
Entrada gratuita

- "A Visita", de Gilberto Perin (Brasil/RS, 2007, 28 min.)
- "Depois de Tudo", de Rafael Saar (Brasil/RJ, 2008, 12 min.)
- "Entre Cores & Navalhas", de Catarina Accioly e Iberê Carvalho (Brasil/DF, 2007, 15 min.)
- "Orgia", de Igor Penna (Brasil/BA, 2007, 5 min.)
- "Para que não me Ames", de Andradina Azevedo e Dida Andrade (Brasil/SP, 2008, 17 min.)

27/6 (sábado), 21h:
Festival "Mix Brasil"
UP Joinville
Entrada gratuita - Ingressos na Fundação Cultural de Joinville a partir de 22/6
Longa-metragem "Japan, Japan", de Lior Shamriz (Israel/Alemanha/EUA, 2007, 65 min.)

28/6 (domingo), 15h:
Concetração - Parada da Diversidade LGBT
Centreventos Cau Hansen ao Mercado Público, pela Beira-Rio

Outras informações:
contato@diversidadejoinville.com.br

Promoção e Realização:

Apoio:

Seminário Educação, Sexualidade, Gênero e Diversidade -- UFRJ

Seminário O Seminário Educação, Sexualidade, Gênero e Diversidade é uma realização da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através do Programa Papo Cabeça e Projeto Diversidade Sexual na Escola. O objetivo do Seminário é criar um espaço de troca e articulação entre pesquisadores, estudantes, profissionais de educação e saúde, ativistas e representantes da sociedade civil que desenvolvem pesquisas e ações no campo da Sexualidade, do Gênero e da Educação. Vamos aqui entender a Escola como um espaço de construção de significados, representações, valores, identidades e normatizações, em especial no que diz respeito a gênero e sexualidade. Nos últimos anos se desenvolveram políticas públicas em sexualidade que têm como espaço fundamental de atuação a Escola. Mas essas políticas têm sido bem sucedidas? Que concepções teóricas e políticas estão por trás dessas ações? Qual o papel da Universidade no desenvolvimento dessas ações e dessas políticas? Como diferentes linhas dentro do próprio pensamento científico vão significar a sexualidade? Essas e outras questões estarão em discussão durante mesas redondas, apresentações de trabalho e bate-papos, ao longo do seminário. A sua participação, não só assistindo, mas debatendo e trazendo a sua experiência, é fundamental. Período 11, 12 e 13 de agosto de 2009 Local Fórum de Ciência e Cultura Universidade Federal do Rio de Janeiro - Praia Vermelha Rio de Janeiro Realização Universidade Federal do Rio de Janeiro Programa Papo Cabeça Projeto Diversidade Sexual na Escola Apoio Institucional Pró-Reitoria de Extensão Financiamento Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade http://www.papocabeca.me.ufrj.br/seminario/ (21) 2598-9691

Seminário debate políticas públicas de trabalho, oportunidade e previdência para travestis e transexuais

Seminário Nacional discute Trabalho, Oportunidades e Previdência para Travestis e Transexuais

Governo e sociedade civil se juntam para encontrar soluções

Data: 02 a 04 de junho de 2009

Local: Brasília – Hotel Saint Peter, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 02 – Bloco D

Horário: das 9h às 19h

Representantes de vários ministérios e travestis de todos os estados do Brasil estarão reunidos em Brasília esta semana no I Seminário de Políticas Públicas de Trabalho, Oportunidades e Previdência para Travestis e Transexuais (programação abaixo).

O Seminário é a primeira ação do Projeto Astral TOP, uma iniciativa da ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em parceria com a ANTRA – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais. O evento está sendo realizado conjuntamente pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério do Trabalho e Emprego, e o Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, com o apoio do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e das organizações não governamentais PACT Brasil e

Pathfinder do Brasil.

O Seminário, de três dias de duração, envolverá discussões sobre como elaborar um programa de âmbito nacional com a parceira de governos e outras instâncias estaduais e municipais para que a população de travestis e transexuais, que é uma das populações mais socialmente excluídas, tenha acesso a outras possibilidades no mercado de trabalho e acesso à previdência.

O processo de exclusão social da maioria das travestis e transexuais se inicia cedo na vida, quando começa a se manifestar a sexualidade diferente da convencionalmente aceita. Na pior das situações, a conseqüência da discriminação da sexualidade não ortodoxa é a expulsão pela família, a rejeição pelos colegas, a evasão escolar, a resultante falta de qualificação para o mercado de trabalho, a discriminação na busca por emprego e, para algumas, a prostituição como uma última alternativa de sobrevivência, com toda a vulnerabilidade social e pessoal que esta situação acarreta.

O nome do projeto, Astral TOP, é uma homenagem ao primeiro grupo organizado de travestis, o Astral, que surgiu no Rio de Janeiro no início dos anos 1990. A sigla TOP significa Trabalho, Oportunidades e Previdência.

A deliberação de que a ABGLT deveria desenvolver uma iniciativa neste sentido em parceria com a ANTRA surgiu e foi aprovado no II Congresso da instituição, realizado em Maceió em novembro de 2006. Em junho do ano seguinte, durante o XIV ENTLAIDS – Encontro Nacional de Travestis e Transexuais que atuam na Luta e Prevenção à Aids, realizado em São Paulo, foram eleitas a coordenadora geral, as coordenadoras regionais e a maioria das coordenadoras estaduais do projeto, dentre as travestis participando do Encontro.

Nos dois anos que se seguiram, a ANTRA e a ABGLT, em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT (Congresso Nacional), tiveram diversas audiências com os ministérios do Trabalho e Emprego, Saúde, Previdência, Desenvolvimento Social, Educação, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. O resultado é a realização do I Seminário de Políticas Públicas de Trabalho, Oportunidades e Previdência para Travestis e Transexuais, que deverá definir e desencadear ações para o Projeto Astral TOP nos estados e municípios.

Informações adicionais:

Fernanda Benvenutty – Coordenadora Geral do Projeto Astral TOP - 83 8873 6796

Eduardo Santarelo – Programa Brasil Sem Homofobia – Secretaria Especial dos Direitos Humanos – 61 9303 2155

Jovanna Baby – Presidente da ANTRA - 83 8873 6796

Toni Reis – Presidente da ABGLT – 61 8181 2196

Lili Anderson – Vice-Presidente da ABGLT - 31 8869 0344

Seminário "Políticas Públicas de Trabalho, Oportunidade e Emprego para Travestis e Transexuais"
ASTRAL TOP
2/jun
9h	Mesa de Abertura
10h - 13h	Reunião das Coordenações Estaduais da ANTRA
13h - 14h	Almoço
14h30 - 15h30	Palestra: Educação e Profissionalização para Travestis e Transexuais
	Ministério da Educação
15h30 - 17h30	Grupos de Trabalho: Levantamento de Demandas e Propostas
17h30 - 19h	Apresentação e Discussão dos Resultados
3/jun
9h - 11h	Experiências bem-sucedidas de políticas para Travestis e Transexuais
	Prefeitura Municipal de Vitória - Durvalina Maria Sezari Oliosa (Nina)
	Governo do Estado de Piauí - Janaina Menezes e Vitor Koslowski
	Prefeitura Municipal de São Paulo - Cássio Rodrigo
	Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - Majorie Marchi
11h - 13h30	Advocacy para Travestis e Transexuais
	Valéria Getúlio - Assessora Parlamentar da SEDH/PR
13h30 - 14h30	Almoço
14h30 - 15h30	Palestra: Trabalho e Emprego para Travestis e Transexuais
	Roseli Zerbinato - Titular da Comissão de Igualdade de Oportunidades do Ministério do Trabalho e Emprego
15h30 - 17h30	Grupos de Trabalho: Levantamento de Demandas e Propostas
17h30 - 19h	Apresentação e Discussão dos Resultados
4/jun
9h - 10h	Palestra: Políticas de Inclusão de Travestis e Transexuais na Previdência Social Brasileira
	Nilma Paulo - Coordenadora de Regulamentação da Secretaria de Políticas de Previdência Social - Ministério da Previdência Social
10h - 12h	Grupos de Trabalho: Levantamento de Demandas e Propostas
12h - 13h	Apresentação e Discussão dos Resultados
13h - 14h30	Almoço
14h30 - 16h	Palestra: O Fortalecimento da Rede de Travestis e Transexuais no Brasil: Estratégias, Parcerias e Orçamento.
	Beto de Jesus - PACT Brasil
	Carlos Laudari - Pathfinder Brasil
	Eduardo Santarelo - SEDH
	Karen Bruck - PN DST/AIDS
16h - 18h	Grupos de Trabalho: Levantamento de Demandas e Propostas
18h - 19h30	Apresentação e Discussão dos Resultados

Visite o site: Clique aqui

Conferência Nacional de Educação - CONAE

Brasília, 23 a 27 de abril de 2010

Conferências Municipais e/ou Intermunicipais: até 30 de junho de 2009

Conferências Estaduais: até 30 de novembro de 2009

Site oficial: MEC

E-mail: conferencia@mec.gov.br

Conferência Estadual de Educação em Santa Catarina:

Coordenadora Geral: Marta Vanely

Contatos: (48) 9961-6113 conae-sc@sed.sc.gov.br

Responsável pelo Movimento Catarinense LGBTTI: Fabricio Lima

Contato: adm.fabriciolima@gmail.com

Informes

ABGLT integra a Comissão Organizadora Nacional

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Conferência terá 2,4 mil participantes

Comissão prepara evento nacional sobre educação

16/12/2008 16:07:46

Na segunda reunião de trabalho, a Comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae) definiu nesta terça-feira, 16, que as instâncias municipais e estaduais da educação devem eleger 2 mil delegados nas suas conferências preparatórias, em 2009. Esses delegados vão representar a educação básica, profissional e superior, pública e privada, no evento nacional em abril de 2010, em Brasília.

A educação básica pública e particular, que tem mais de 50% do contingente de alunos do país, vai eleger 50% dos representantes; a educação profissional, 400; e a educação superior, 600. A comissão também orientou que as conferências municipais, previstas para o primeiro semestre do próximo ano, elejam um terço dos delegados e as conferências estaduais (no segundo semestre), dois terços.

O presidente da Conae, Francisco das Chagas, que é secretário-executivo adjunto do MEC, explicou que a Conferência terá cerca de 400 convidados, entre representantes do Ministério Público dos estados, dos ministérios da área social do governo federal, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, confederações patronais e sindicais, entre outros. Eles se juntarão a gestores, professores, estudantes, servidores, conselheiros e pais de alunos, que representarão, como delegados eleitos, todos os segmentos da educação básica, profissional e superior.

O tema central da conferência é Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação, diretrizes e estratégias de ação. Para organizar os debates nas três instâncias – as conferências municipais, estaduais e a nacional –, a comissão estabeleceu seis eixos temáticos e organizou um documento-referência que aborda cada eixo. O documento-referência (aprovado hoje), explica Francisco das Chagas, é motivador do debate e traz propostas apresentadas nas conferências da educação profissional, realizada em novembro de 2006, e da educação básica, em abril de 2008.

Agenda – Na primeira reunião de 2009, a comissão organizadora vai discutir o regimento interno da conferência, artigo por artigo. A comissão também definiu que as duas comissões especiais (dinâmica e sistematização, mobilidade e divulgação) terão reuniões mensais no próximo ano e que a comissão nacional terá encontros bimestrais.
Ionice Lorenzoni

Fonte: ABGLT

Entenda a Lei (Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006)

Nos últimos 30 anos, o Movimento LGBT Brasileiro vem concentrando esforços para promover a cidadania, combater a discriminação e estimular a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A partir de pesquisas que revelaram dados alarmantes da homofobia no Brasil, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), juntamente com mais de 200 organizações afiliadas, espalhadas por todo o país, desenvolveram o Projeto de Lei 5003/2001, que mais tarde veio se tornar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia.

O projeto torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero - equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa.

Aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterará a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, caracterizando crime a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Isto quer dizer que todo cidadão ou cidadã que sofrer discriminação por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero poderá prestar queixa formal na delegacia. Esta queixa levará à abertura de processo judicial. Caso seja provada a veracidade da acusação, o réu estará sujeito às penas definidas em lei.

O texto do Projeto de Lei PLC 122/2006 aborda as mais variadas manifestações que podem constituir homofobia; para cada modo de discriminação há uma pena específica, que atinge no máximo 5 anos de reclusão. Para os casos de discriminação no interior de estabelecimentos comerciais, os proprietários estão sujeitos à reclusão e suspensão do funcionamento do local em um período de até três meses. Também será considerado crime proibir a livre expressão e manifestação de afetividade de cidadãos homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.

Apesar dos intensos esforços e conquistas do Movimento LGBT Brasileiro em relação ao PLC 122, ainda assim, ele precisa ser votado no Senado Federal. O projeto enfrenta oposição de setores conservadores no Senado e de segmentos de fundamentalistas religiosos. Por este motivo, junte-se a nós e participe da campanha virtual para divulgar e pressionar os senadores pela aprovação do projeto.

Para ler o projeto de lei na íntegra, clique aqui.

Por quê a lei?

• Ainda não há proteção específica na legislação federal contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero;

• Por não haver essa proteção, estimados 10% da população brasileira (18 milhões de pessoas) continuam a sofrer discriminação (assassinatos, violência física, agressão verbal, discriminação na seleção para emprego e no próprio local de trabalho, escola, entre outras), e os agressores continuam impunes;

• Por estarmos todos nós, seres humanos, inseridos numa dinâmica social em que existem laços afetivos, de parentesco, profissionais e outros, essa discriminação extrapola suas vítimas diretas, agredindo também seus familiares, entes queridos, colegas de trabalho e, no limite, a sociedade como um todo;

• O projeto está em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário: “Artigo 7°: Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”;

• O projeto permite a concretização dos preceitos da Constituição Federal: “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação [...] / Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”;

• O projeto não limita ou atenta contra a liberdade de expressão, de opinião, de credo ou de pensamento. Ao contrário, contribui para garanti-las a todos, evitando que parte significativa da população, hoje discriminada, seja agredida ou preterida exatamente por fazer uso de tais liberdades em consonância com sua orientação sexual e identidade de gênero;

• Por motivos idênticos ou semelhantes aos aqui esclarecidos, muitos países no mundo, inclusive a União Européia, já reconheceram a necessidade de adotar legislação dessa natureza;

• A aprovação do Projeto de Lei contribuirá para colocar o Brasil na vanguarda da América Latina, assim como o Caribe, como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos seus cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz.

Fonte: Projeto Aliadas – ABGLT

Verdades e Mentiras sobre o PLC 122/06

Desde que começou a ser debatido no Senado, o projeto de lei da Câmara 122/2006, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero tem sido alvo de pesadas críticas de alguns setores religiosos fundamentalistas (notadamente católicos e evangélicos).

Essas críticas, em sua maioria, não têm base laica ou objetiva. São fruto de uma tentativa equivocada de transpor para a esfera secular e para o espaço público argumentos religiosos, principalmente bíblicos. Não discutem o mérito do projeto, sua adequação ou não do ponto de vista dos direitos humanos ou do ordenamento legal. Apenas repisam preconceitos com base em errôneas interpretações religiosas.

Contudo, algumas críticas tentam desqualificar o projeto alegando inconsistências técnicas, jurídicas e até sua inconstitucionalidade. São críticas inconsistentes, mas, pelo menos, fundamentadas pelo aspecto jurídico. Por respeito a esses argumentos laicos, refutamos, abaixo, as principais objeções colocadas:


1. É verdade que o PLC 122/2006 restringe a liberdade de expressão?

Não, é mentira. O projeto de lei apenas pune condutas e discursos preconceituosos. É o que já acontece hoje no caso do racismo, por exemplo. Se substituirmos a expressão cidadão homossexual por negro ou judeu no projeto, veremos que não há nada de diferente do que já é hoje praticado.

É preciso considerar também que a liberdade de expressão não é absoluta ou ilimitada - ou seja, ela não pode servir de escudo para abrigar crimes, difamação, propaganda odiosa, ataques à honra ou outras condutas ilícitas. Esse entendimento é da melhor tradição constitucionalista e também do Supremo Tribunal Federal.

2. É verdade que o PLC 122/2006 ataca a liberdade religiosa?

Não, é mentira. O projeto de lei não interfere na liberdade de culto ou de pregação religiosa. O que o projeto visa coibir são manifestações notadamente discriminatórias, ofensivas ou de desprezo. Particularmente as que incitem a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Ser homossexual não é crime. E não é distúrbio nem doença, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). Portanto, religiões podem manifestar livremente juízos de valor teológicos (como considerar a homossexualidade "pecado"). Mas não podem propagar inverdades científicas, fortalecendo estigmas contra segmentos da população.

Nenhuma pessoa ou instituição está acima da Constituição e do ordenamento legal do Brasil, que veda qualquer tipo de discriminação.

Concessões públicas (como rádios ou TV's), manifestações públicas ou outros meios não podem ser usados para incitar ódio ou divulgar manifestações discriminatórias – seja contra mulheres, negros, índios, pessoas com deficiência ou homossexuais. A liberdade de culto não pode servir de escudo para ataques a honra ou a dignidade de qualquer pessoa ou grupo social.

3. É verdade que os termos orientação sexual e identidade de gênero são imprecisos e não definidos no PLC 122, e, portanto, o projeto é tecnicamente inconsistente?

Não, é mentira. Orientação sexual e identidade de gênero são termos consolidados cientificamente, em várias áreas do saber humano, principalmente psicologia, sociologia, estudos culturais, entre outras. Ademais, a legislação penal está repleta de exemplos de definições que não são detalhadas no corpo da lei.

Cabe ao juiz, a cada caso concreto, interpretar se houve ou não preconceito em virtude dos termos descritos na lei.

Fonte: Projeto Aliadas/ABGLT

CORRIDA DA HIPOCRISIA: O FETICHE MIDIATICO DO ‘BICHO GAY’

É fascinante como nos últimos séculos o "vício grego" se espalhou pelo mundo. Agora será que ela se espalhou ou sempre existiu e começou a ter evidencia?

Os conservadores que defendem a arcaica antropologia da família patriarcal na visão da diferença homem-mulher atrelam a compreensão freudiana de disfunções sociais e a velha prerrogativa cartesiana de anormalidade na engrenagem do relógio social. E, nessa confusão de entender como tudo funciona aparece um ‘bicho’ denominado homossexual ou para os americanos como gay (alegre).

Nas últimas décadas e, por dizer séculos, a sexualidade humana foi acobertada e Michel Foucault (1984,1985) relembra fortemente esta trajetória em sua obra História da Sexualidade Volume I, II e III (ótima sugestão para leitura!). A sexualidade humana se esconde na finitude do profano e do sagrado e, os gregos há séculos descobrem a necessidade de cultivá-la como prática de si ou cuidado de si. Alimentar a razão se autoconhecendo é um dos caminhos para ser um cidadão, afirmam os gregos antigos (FOUCAULT, 1984). Mas vivenciamos uma corrida por inovações sócio-técnicas e não somente mecânicas, mas no que se refere a informações sociais.

Ativar as células sociais como lembra as teorias sistêmicas é necessário para garantir coesão, mas como se faz isso? Trazendo informações e rompendo as rotinas. Neste sentido, a mídia que busca cada vez mais entrar na corrida da hipocrisia por poder e de audiência, evidencia que os homossexuais, assim como as revoluções tecnológicas, buscam espaço no considerado público, saem do privado e lutam por direitos e, antes que o inevitável ocorra muitas emissoras de televisão ensejam em suas novelas o estereotipo do que é ser homossexual, trazem ‘trejeitos’ e o fenótipo do ser homossexual como se o existisse um ‘bicho gay’ a ser retratado.

No ‘silêncio’ midiático de senas de novela, do riso estimado sobre personagens nasce outro preconceito chamado naturalização do que se julga ‘diferente’. Crianças e adolescente não entendem o que é um homossexual, mas sabem que na novela tem um homem que fala e tem jeito de mulher. Perguntando outrora para o filho de 08 anos de uma amiga que chamava o colega de ‘bichinha’, perguntei-lhe o que é bichinha? Automaticamente ele me respondeu que o amigo parecia o rapaz da novela com jeito ‘esquisito’. É assim que se acaba com o preconceito? Tire você mesmo suas conclusões! Será necessário naturalizar maneiras de existir como se tudo e todos fossem padronizados?

Uma reflexão final far-se-á necessária! Como nasce a representação social de tudo? Será que de grandes feitos ou de simples atitudes? Na corrida da hipocrisia por audiências ou por representações sociais de inclusão não estamos nos assujeitando a mecanismos de coerção sutiis que desdenham uma inclusão para que quando a bandeira homossexual assumir seus direitos sociais haja os que poderão dizer: Nós contribuímos para a esta conquista?

Junior Vitório Romanzini, Mestrando

Universidad Politecnica e Artistica Del Paraguay

Maestria en Ciencias da Educacion

Assistente Social

Professor de sociologia e filosofia da Celer Faculdades

17 de maio, dia mundial de combate a homofobia, lesbofobia e transfobia, em Santa Catarina

O Movimento Catarinense LGBTTI – MCLGBTTI articula com as ONG’s (Organizações Não Governamentais), Instituições e pessoas filiadas para apoio e divulgação dos atos, mobilizações e demais eventos realizados no dia 17 de maio de 2009 em referência ao Dia mundial de combate a homofobia, lesbofobia e transfobia. Da mesma forma divulga atos e eventos das ONG’s, Instituições e pessoas não filiadas, pois o importante é a visibilidade de tod@s.

AGENDAS DE ALGUMAS CIDADES JÁ CONFIRMADAS:

Florianópolis

– Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades da UFSC lança concurso de cartazes para escolas da capital e Grande Florianópolis públicas sobre homofobia, lesbofobia e transfobia nas escolas. O concurso se insere na data 17 de Maio, instituída por lei no município de Florianópolis como Dia Municipal contra a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia.

Maiores informações: IGS/UFSC – 48 3721 98 90 (Ramal 25) – nigsnuc@cfh.ufsc.br
Felipe Fernandes – 48 8829 33 59 – complex.lipe@gmail.com.

– Manifestação no Largo da Catedral - a partir das 18 horas com caminhada em direção ao terminal urbano. Esta sendo organizado pelo MCLGBTTI e demais Instituições e pessoas da Grande Florianópolis.

Maiores informações: guilherminacunha@gmail.com

– Semana de Palestras na Faculdade Municipal de Palhoça - FMP sobre o Dia 17 de maio.

Maiores Informações: Com a Coordenadora do Curso de Pedagogia da FMP, Profª Isabel Berois, pelo e-mail Isabel@fmpsc.edu.br ou na própria página da FMP.

Blumenau

– Realização, durante a semana do dia 17 de maio (instituído por lei de autoria da vereadora Maria Emília PT), de encontro GLBT. Programação para a semana do dia 17, com vídeos, palestra, atos públicos, constituição da entidade legalmente.

Maiores informações: lenilso13@uol.com.br

Tubarão

– Outdoor exposto por 15 dias no centro de tubarão: "Discriminação e preconceito.... Homofobia é crime". Distribuição de panfletos nos colégios objetivando atingir o espaço escolar. Duas entrevistas agendadas no dia 9 de maio uma na Rádio bandeirantes, ao meio dia. No dia 12 entrevista com Sibele Cristina da UNISUL as 8 horas da manha, por fim uma matéria no Jornal Notisul.

Maiores informações: gatatubarao@gmail.com ou pelo telefone (48) 3626-9373

Joinville

– Manifestação pela criminalização da homofobia na Rua das Palmeiras - espaço tombado como Patrimônio Nacional - com posicionamento de bandeira do arco-íris gigante entre as fileiras das centenárias palmeiras-reais. Início da contagem regressiva para a abertura da 1ª Semana “Diversidade Joinville”, que acontecerá entre 21 e 28 de junho, com debates, palestras, apresentações artísticas, mostra de cinema e Parada LGBT. Realização: Associação Arco-Íris, Grupo Vida e Fundação Cultural de Joinville e com apoio do MCLGBTTI.

Maiores informações: arcoirisglbt@hotmail.com

Itajaí

– Audiência pública sobre Diversidade Sexual durante a semana do dia 17 de maio, além de manifestação pública durante o dia.

Maiores informações: aprosvi@terra.com.br ou pelo telefone (47) 33635559

Chapecó

– Manifestação pela criminalização da homofobia no dia 17 de maio de 2009.

Maiores informações: com Junico a confirmar.

Demais eventos serão postados aqui conforme confirmação das organizações nas diversas cidades do Estado.