Vergonha Absoluta.
A Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado, no dia 12/01/2010 (ontem), arquivou o projeto de lei 122/2006.
A situação é absurda, vexatória e causa perplexidade. Isto jamais deveria ter chegado a tal ponto. Mas chegou, inclusive, com a contribuição do Movimento que prolongou o processo legislativo ao aceitar modificar o projeto, em pleno andamento, para atender os fundamentalistas religiosos. Agora quero ver se estes mesmos senadores fundamentalistas farão algo para modificar a situação que eles e o próprio movimento contribuíram para o calamitoso arquivamento.
O arquivamento atendeu os parâmetros regimentais. Peloartigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal, “ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado”.
Entretanto, o caput do mesmo dispositivo prevê exceções, entra elas as originárias da Câmara e/ou parecer favorável pelas Comissões.
Fomos acurralados e a única saída está no parágrafo primeiro desta mesma norma, a qual estabelece que “será automaticamente arquivada a proposição que se encontre em tramitação há duas legislaturas, salvo se requerida a continuidade de sua tramitação por 1/3 (um terço) dos Senadores, até 60 (sessenta) dias após o início da primeira sessão legislativa da legislatura seguinte ao arquivamento, e aprovado o seu desarquivamento pelo Plenário do Senado.”
Portanto, agora só resta uma única solução que, em tese,seria extremamente banal de se obter: A ASSINATURA DE 27 SENADORES, no prazo de 60 dias, a contar da primeira sessão legislativa que ocorrerá em 02/02/2011,PARA QUE O PROJETO SEJA DESARQUIVADO.
Após o desarquivamento com base nas assinaturas, o pedido de desarquivo deverá ser ratificado por votos no Plenário do Senado e ainda, obrigatoriamente, o projeto de lei terá que ser concluído e votado nesta legislatura, sob pena do arquivamento definitivo.
Digo e repito que o desarquivo se trata de solução fácil, se considerarmos que tinham toda razão aqueles militantes LGBTs, que apoiaram exultantes toda campanha e posse de Dilma Rousseff, garantindo que ela faria o melhor pelos LGBTs, inclusive, cumpriria o PNDH3, no qual está previsto o apoio do Poder Executivo para que o Legislativo aprove os projetos de leis em favor dos LGBTs, inclusive, em relação a homofobia.
Dilma Rousseff tem no Senado Federal uma bancada governista AINDA MAIOR que Lula. Atualmente no Senado, 59 DAS 81 CADEIRAS, são da base governista. E o Movimento LGBT, precisa de apenas 27 assinaturas, ou seja, MENOS DA METADE das assinaturas dos senadoresDESTA BASE GOVERNISTA para obter o desarquivamento.
Agora chegou a hora do começo da prova dos nove. Vamos ver se a Presidente Dilma Rousseff cumprirá a previsão do PNDH3 e solicitará o apoio de sua base governista no Senado Federal para que o PLC 122/2006 seja desarquivado.
Da minha parte, continuo não confiando em Dilma Rousseff, e espero firmemente que esteja completamente equivocado.
O arquivamento atendeu os parâmetros regimentais. Peloartigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal, “ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado”.
Entretanto, o caput do mesmo dispositivo prevê exceções, entra elas as originárias da Câmara e/ou parecer favorável pelas Comissões.
Fomos acurralados e a única saída está no parágrafo primeiro desta mesma norma, a qual estabelece que “será automaticamente arquivada a proposição que se encontre em tramitação há duas legislaturas, salvo se requerida a continuidade de sua tramitação por 1/3 (um terço) dos Senadores, até 60 (sessenta) dias após o início da primeira sessão legislativa da legislatura seguinte ao arquivamento, e aprovado o seu desarquivamento pelo Plenário do Senado.”
Portanto, agora só resta uma única solução que, em tese,seria extremamente banal de se obter: A ASSINATURA DE 27 SENADORES, no prazo de 60 dias, a contar da primeira sessão legislativa que ocorrerá em 02/02/2011,PARA QUE O PROJETO SEJA DESARQUIVADO.
Após o desarquivamento com base nas assinaturas, o pedido de desarquivo deverá ser ratificado por votos no Plenário do Senado e ainda, obrigatoriamente, o projeto de lei terá que ser concluído e votado nesta legislatura, sob pena do arquivamento definitivo.
Digo e repito que o desarquivo se trata de solução fácil, se considerarmos que tinham toda razão aqueles militantes LGBTs, que apoiaram exultantes toda campanha e posse de Dilma Rousseff, garantindo que ela faria o melhor pelos LGBTs, inclusive, cumpriria o PNDH3, no qual está previsto o apoio do Poder Executivo para que o Legislativo aprove os projetos de leis em favor dos LGBTs, inclusive, em relação a homofobia.
Dilma Rousseff tem no Senado Federal uma bancada governista AINDA MAIOR que Lula. Atualmente no Senado, 59 DAS 81 CADEIRAS, são da base governista. E o Movimento LGBT, precisa de apenas 27 assinaturas, ou seja, MENOS DA METADE das assinaturas dos senadoresDESTA BASE GOVERNISTA para obter o desarquivamento.
Agora chegou a hora do começo da prova dos nove. Vamos ver se a Presidente Dilma Rousseff cumprirá a previsão do PNDH3 e solicitará o apoio de sua base governista no Senado Federal para que o PLC 122/2006 seja desarquivado.
Da minha parte, continuo não confiando em Dilma Rousseff, e espero firmemente que esteja completamente equivocado.
Nos meus prognósticos pessoais, se vitória tivermos para estas assinaturas, provável que seja por conta da liderança da Senadora Marta Suplicy que, por sorte nossa, sempre foi leal e combativa.
Fonte: http://carlosalexlima.blogspot.com/2011/01/arquivado-ontem-pelo-senado-federal-o.html
