Solicitação – Reconhecimento do Nome Social de Travestis e Transexuais

Ofício PR 380/2009 (TR/dh) Curitiba, 03 de julho de 2009

À: Exma. Sra. Deborah Duprat

Procuradora Geral da República

Assunto: Solicitação – Reconhecimento do Nome Social de Travestis e Transexuais

Prezada Senhora:

A ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma organização não governamental de abrangência nacional, que atualmente congrega 226 organizações afiliadas em todos os estados brasileiros, e que tem como objetivo a promoção e defesa da cidadania e dos direitos humanos da população LGBT.

Em parceria com a ANTRA – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais, ABL – Articulação Brasileira de Lésbicas, a rede E-Jovem, o Grupo de Pais e Mães de Homossexuais e CEN-Brasil – Coletivo de Entidades Negras, bem como reforçando as iniciativas dos grupos LGBT locais, vimos por meio deste solicitar o apoio da Procuradoria Geral da República com os esforços que vêm sendo realizados visando garantir o respeito à dignidade humana de travestis e transexuais, quanto ao reconhecimento de seu nome social.

Informamos que o Estado do Pará já sancionou decreto que requer o uso do nome social por todos os órgãos da administração pública direta e indireta, e os estados do Piauí e Goiás também implementaram medidas nesta sentido, em relação aos serviços de assistência social e educação, respectivamente. Salientamos que essa legislação, bem como outros documentos de fundamentação, se encontram disponíveis para consulta na página http://www.abglt.org.br/port/trav_trans.php

Assim sendo, gostaríamos de solicitar que a Procuradoria Geral da República apresente Aguição de Descumprimento de Preceito Fundamental junto ao Supremo Tribunal Federal, para assegurar nacionalmente o direito de mudança de nome de travestis e transexuais que assim desejarem.

Na expectativa de sermos atendidos, colocamo-nos à disposição.

Atenciosamente

Toni Reis

Presidente

Campanha Contra a Homofobia do Centro de Educação Sexual - CEDUS

Prezados(as) Companheiros(as),

Conforme contato anterior com alguns dos destinatários relacionados neste email, estamos colaborando na produção de um conjunto de peças para TV, dentro da proposta de uma Campanha Contra a Homofobia a ser veiculada no Brasil e em vários países da América Latina.

Por conta disso, após a análise de diferentes propostas , foi levantada a possibilidade de fazer alguns spots (entre 20 a 30 segundos) com depoimentos de gays, trans e lésbicas que tenham sido vítimas de violência, inserindo nessas peças fotos que registrem essas agressões (ou de outras pessoas).

Bem, por conta disso estou colocando essa solicitação em rede, direcionada a algumas lideranças e ativistas em ambito nacional, consultando-os quanto a possiveis colaboradores que se disponham a prestar esses depoimentos e/ou ceder fotos que ilustrem essas situações.

Na expectativa de poder contar com a colaboração de vocês, fico no aguardo de possiveis respostas de forma a fazer essa "ponte" com a agência responsável.

Roberto Pereira

Centro de Educação Sexual - CEDUS

Av. General Justo, 275 - bloco 1 - 203/ A - Castelo

20021-130 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil

Tel: (21) 2544-2866 Telefax: (21) 2517-3293

cedusrj@yahoo.com.br

"... Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor de nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada." - (Maiakovski)