"Tenho certeza de que os LGBTs reconhecem nosso trabalho", diz Marta

A candidata pelo Partido dos Trabalhadores (PT) concorre mais uma vez a uma vaga à prefeitura de São Paulo. Marta foi prefeita da cidade de São Paulo em 2000. Em 2004 foi derrotada por José Serra quando tentava se reeleger. Depois disso, foi trabalhar no governo federal como Ministra do Turismo, e por lá ficou por um ano e meio. Sempre que questionada se iria concorrer à prefeitura paulistana, dizia que não. Porém, as pesquisas pré-eleições mostravam Marta na dianteira das intenções de voto, com praticamente todo o PT paulistano pedindo a sua candidatura, Marta não teve como recusar. Marta Suplicy têm seu nome associado às questões das mulheres, isso porque nos anos 80 apresentava na Rede Globo, o TV Mulher, programa onde falava até de orgasmo. Com a comunidade gay, a candidata se tornou parceira ao apresentar em 1996, quando ainda era deputada federal, o projeto de lei que tornava legal a união civil entre homossexuais. O projeto foi engavetado. A candidata é reconhecida por sempre ter apoiado e participado das Paradas do Orgulho Gay.Em entrevista exclusiva ao A Capa, a candidata fala um pouco sobre o seu primeiro mandato, sobre o que pretende fazer, caso eleita, e de que maneira pretende fortalecer a CADS. Confira a seguir a entrevista na íntegra.Quais as suas propostas para o fortalecimento da CADS? As questões da orientação sexual, identidade de gênero e de respeito a LGBTs envolvem o direito à cidadania e de modo muito direto isso quer dizer acesso e permanência na escola, atendimento eficiente na saúde, emprego e renda, moradia digna, possibilidades de vivência cultural, socialização e lazer. A Coordenadoria dos Assuntos da Diversidade Sexual (CADS) tem de agir para que essas ações fluam. Temos claro que é preciso lançar e implementar o Programa São Paulo sem Homofobia. Seguindo, inclusive, diretriz da Conferência Municipal LGBT realizada em março deste ano. Setores do movimento LGBT paulistano alegam que a senhora não quis bancar a criação da CADS em sua gestão. Outra parte do movimento dizque foram problemas políticos internos que impediram a criação da Coordenadoria. Tal questão até hoje não ficou esclarecida. O que houve de fato? É preciso olhar estas questões dentro do contexto. Assumi em 2001, quando a Parada de São Paulo estava ganhando impulso e a discussão da criação da CADS não estava amadurecida. Não se cria nada numa "penada" apenas. É preciso que funcione e, para isso, é necessário criar entendimentos. É preciso fazer de modo amadurecido. A CADS não foi criada em nosso governo, mas isso não impediu que déssemos efetivo apoio, por exemplo, à Parada de São Paulo. O combate à discriminação foi prioridade na minha administração e muitas ações foram realizadas, sobretudo de sensibilização e formação de profissionais de saúde e educação. Fomos pioneiros em estender os benefícios de pensão a companheiros e companheiras de servidores municipais e abrimos espaço no Orçamento Participativo para a temática LGBT. Avançamos até onde podíamos, e, agora, que estamos num outro momento e contando com a CADS, temos como continuar o trabalho em outro patamar. É importante destacar que vamos contar e somar esforços com um trabalho muito importante, desenvolvido atualmente pelo governo federal, que praticamente acaba de promover a Conferência Nacional LGBT. A realidade da organização dos ativistas hoje é diferente até em nível nacional. Melhorou interlocução, acesso e respostas.Como avalia a atual gestão no que diz respeito às políticas destinadas à população LGBT?Não vejo que tenha havido, nos últimos quatro anos, um planejamento estratégico que apontasse as maiores necessidades e lacunas, muito menos os caminhos a serem trilhados para a superação das mesmas. E isso não é uma questão pontual. Faltou planejamento em praticamente todas as áreas do governo municipal. Muitos eventos foram realizados, mas não algo que "amarre" as iniciativas, que lhes dê consistência. Falta a São Paulo um efetivo Plano de Combate à Homofobia, por exemplo.O atual prefeito, Gilberto Kassab, vetou na íntegra um PL que previa sanções no âmbito do município paulistano às atitudes/ataques homofóbicos. O que pensa a respeito?O prefeito se equivocou ao vetar o projeto. Várias cidades e estados têm leis semelhantes. Para tentar remediar a situação, o prefeito enviou um outro projeto para a Câmara, que está lá, parado. Ou seja, não há prioridade real da administração com a questão LGBT. Por que a base do governo não vota o projeto do prefeito, como vota tantos outros? Onde está o compromisso verdadeiro com a cidadania deste setor da população?É a favor de se instituir na grade curricular das escolas municipais o ensino da diversidade sexual?Minha posição pessoal - mas que pode e deve ser discutida com os gestores e profissionais de educação - é que não adianta aumentar infinitamente a grade curricular. Acho que a preocupação humanista e a consciência da cidadania deveria ser aplicada pela escola desde a mais tenra idade até o término da escolarização. Mas isso tem que ser feito de modo a permear todo o conteúdo e todas as atividades do ensino. Além disso, antes de ser homofóbica, não podemos esquecer, a escola é machista: trata de maneira diferente meninos e meninas, ensina-lhes que têm lugares distintos na sociedade. A escola precisa, isto sim, fazer um trabalho sério com relação a toda diversidade: social, de classes, cultural, geracional, racial, de gênero e sexual. O trabalho é amplo.A cidade de São Paulo tem sofrido ultimamente com inúmeros ataques homofóbicos. Nesse sentido, há alguma proposta para diminuir tais ocorrências? Combater a violência contra cidadãos LGBTs, garantindo integridade física e moral, é dever da Polícia, que está sob responsabilidade do governo do Estado. O que é possível fazer é trabalhar de forma articulada com o Estado e também junto às propostas, hoje discutidas com o governo federal, para aumentar a eficácia das ações preventivas e ao mesmo tempo sensibilizar toda a sociedade. Na Prefeitura, de modo prático, podemos sensibilizar e capacitar a Guarda Civil Metropolitana para ser, dentro de suas atribuições, mais uma aliada no combate à homofobia, por exemplo, ao auxiliar na segurança preventiva e comunitária.Há proposta no sentido de criar uma Secretaria destinada aos LGBTs?A estrutura atual da Prefeitura conta com questões específicas em Coordenadorias, como é o caso das mulheres, da população negra, das pessoas deficientes, etc. Para avançar em resultados, creio que a questão passa hoje menos pela formulação de um órgão e mais na promoção de políticas públicas que tragam resultados efetivos. Já falamos em fortalecimento da Coordenadoria dos Assuntos da Diversidade Sexual (CADS).Em 2000, a senhora esteve no clube noturno A Lôca para fazer campanha, hoje em dia faria novamente tal ato?Estive na casa a convite de uma candidata lésbica a vereadora pelo PT. Não tive e não tenho preconceito ou limitações para ir onde quer que seja para dialogar com a população. Em recente entrevista, o escritor João Silvério Trevisan fez o seguinte comentário em relação a sua gestão no que diz respeito ao segmento LGBT: "O PT na cidade de São Paulo foi um dos mais avessos à comunidade homossexual paulistana, por incrível que pudesse parecer a todos(as) nós que lutamos para eleger Marta. Ambiciosa por uma carreira política de longo alcance, a então prefeita preferiu nos dar as costas e mostrar-se mais palatável aos eleitores evangélicos e conservadores". Gostaria que a senhora comentasse tal declaração. Meu compromisso como mulher e cidadã com causa LGBT é reconhecido e vem desde os tempos da TV Mulher, do meu trabalho como psicóloga, como deputada e continuará sempre. Fizemos muito como prefeita e fizemos muito no Ministério do Turismo, com várias iniciativas voltadas à promoção do turismo deste segmento. Tenho certeza absoluta de que os LBGTs paulistanos reconhecem nosso trabalho.Se um candidato à prefeitura ou a outro cargo do executivo for assumidamente homossexual, isso pode ser fundamental para a vitória ou para derrota? Já disse, em outras ocasiões, que preconceito demora muito para ser desfeito. Estamos hoje lutando para o reconhecimento de que homossexuais são cidadãos que merecem respeito e devem ser tratados com os mesmos direitos e deveres dos que não são homossexuais - a maioria. Mas, o fato é que seu exemplo é hipotético. Não tivemos situação parecida para balizar uma resposta do eleitorado. Prefiro acreditar que hoje se valoriza mais o caráter, a honestidade e, sobretudo, as propostas concretas do candidato ou candidata.Durante a I Conferência Nacional LGBT, em muitos momentos o seu projeto de lei, que prevê a legalização da União Civil homoafetiva, foi citado. Quais os fatores que você atribui a não aprovação do mesmo?O projeto de lei em prol do reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo foi apresentado há mais de uma década, quando o tabu era maior. De lá para cá, não vimos sua aprovação no Congresso acontecer, mas vimos que ele cumpriu um papel importante, ao colocar, de maneira corajosa e inovadora, o debate não só no Congresso Nacional, mas na sociedade. E vimos o Judiciário avançar muito desde então. Tanto que o projeto, hoje, já está até superado, em alguns pontos, por diversas decisões judiciais mais avançadas. Mas esta é uma questão importante: a votação de um projeto que consolide direitos. Acho que é preciso votar os avanços que já têm um entendimento pacífico na Justiça. A gente acaba liberando a pauta da Justiça, e confere o direito que é visto como líquido e certo à população homossexual. Você eleita, o Orçamento Participativo (OP) voltará? Nesse caso, a demanda LGBT dentro do OP, também? Em sua opinião, por que acabaram com o OP? O Orçamento Participativo foi mesmo muito importante. O nosso programa para a próxima gestão vai continuar valorizando a participação popular. Temos a questão do conselho de representantes, e os de saúde, habitação, e hoje também há ferramentas mais avançadas de comunicação virtual. Se eleita, vou retomar, com certeza, a participação popular e a demanda LGBT estará contemplada. Vamos ouvir o segmento, como fizemos no OP. Podemos evoluir em relação ao que fizemos.Para finalizar, gostaríamos que a senhora, caso eleita, nos fale como será uma prefeitura da Marta Suplicy no que diz respeito ao segmento LGBT? Aberta, transparente, acolhedora. Prometo diálogo e respeito, como foi no governo anterior, só que com mais instrumentos de participação. Juntos, vamos trabalhar contra toda forma de preconceito e discriminação e pela inclusão do segmento nos espaços da cidade, nas comunidades.

Por Marcelo Hailer 3/10/2008 - 19:14

Acessado em: 06/10/2008

Disponível em: http://www.acapa.com.br/site/noticia.asp?codigo=5888&target=_blank&titulo=%22Tenho+certeza+de+que+os+LGBTs+reconhecem+nosso+trabalho%22%2C+diz+Marta+

CONFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS DE SANTA CATARINA

Sob o tema “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”, a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, convocado pelo Decreto Presidencial de 29 de abril de 2008, será realizada no ano de comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e representa uma oportunidade de avanço da consciência social e compromisso do Estado na proteção e promoção dos Direitos Humanos no Brasil.
A convocação tripartite desta Conferência, realizada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, representa um esforço democrático de interação dos diversos atores envolvidos na luta pelos Direitos Humanos no país.
Cada passo da elaboração da Conferência foi dada em conjunto pela Sociedade Civil e pelo Estado, em um processo de negociação revestido de tensão e acordo, como se espera da relação entre estas instância sociais. O resultado foi extremamente positivo, construindo de forma consensual as bases deste evento.
Devido à importância da revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH, este será o objetivo principal da 11ª Conferência Nacional. A partir do consenso nacional sobre a universalidade, interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos a conferência tem o desafio de tratar de forma integrada as múltiplas dimensões destes direitos. Para isso as discussões serão realizadas em torno de eixos orientadores transversais.
A necessidade da realização desta Conferência Estadual em Santa Catarina dos Direitos Humanos se dá além de atender à convocação da esfera Federal para discutir democracia, desenvolvimento e Direitos Humanos. É imprescindível fazer reconhecer as demandas específicas da população Catarinense, respeitando o recorte transversal de seguimentos historicamente discriminados e/ou vulneráveis.
Um evento de tal magnitude oportuniza o encontro entre sociedade civil e a esfera pública, garantindo o protagonismo de tais grupos e movimentos com histórico de fragilidade e violação de direitos. É um momento para construção, reconstrução e avaliação de políticas públicas voltadas para a população negra (movimento negro), população indígena (organizações e movimentos indígenas) e grupos e movimentos que em razão de características pessoais (grupos LGBTT, pessoas com deficiência, pessoas idosas), características culturais/ religiosas (ciganos(as), comunidades de terreiro) ou em razão de diversos contextos sócio-histórico, territorial e econômico (quilombolas), tem maiores dificuldades de participação a direitos.
A convocação de uma conferência em Direitos Humanos é um marco em nosso Estado, ainda com tantas necessidades a serem supridas como: a falta de uma Defensoria Pública, a ausência de um Conselho Estadual de Direitos Humanos, e tantas outras que serão ouvidas da boca da própria população historicamente discriminada.
Ao se realizar em 2008, ano de comemoração do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) ao final da II Guerra Mundial, a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos representa uma oportunidade especial de fazer avançar, no Brasil, tanto a consciência social quanto os compromissos do Estado voltados à concretização da idéia central daquele documento, indicando que livres e iguais em dignidade e direitos nascem todos os homens e todas as
mulheres.
O acúmulo histórico representado pelas dez edições anteriores desse importante processo de afirmação da democracia participativa no País já permite estabelecer, como ponto de partida de todos os debates preparatórios ao evento conclusivo de 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2008, um forte consenso nacional em torno da universalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos, conforme registrado nos postulados firmados em Viena, em 1993.
Um desafio político e metodológico central no desenvolvimento desse abrangente debate democrático, em escala nacional, é tornar mais sólidas, coesas, associadas e integradas as múltiplas dimensões dos direitos humanos, quer sejam, os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Daí a decisão de utilizar metodologicamente, como centro dinâmico das discussões, um conjunto de eixos orientadores – e não temas específicos – com vistas a enriquecer o debate público em torno dos direitos
humanos.

São propostos como eixos orientadores:

a) Universalizar direitos em um contexto de desigualdades;
b) Violência, segurança pública e acesso à justiça;
c) Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério
Público e da Defensoria Pública;
d) Educação e cultura em direitos humanos;
e) Interação democrática entre Estado e sociedade civil e
f) Desenvolvimento e direitos humanos.

A 11ª CNDH visa a reunir todos os atores envolvidos na organização e mobilização desse processo em torno de um objetivo principal: construir as bases para uma política pública de Estado que trate os direitos humanos de forma integrada, por meio da revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH, documento que deve se firmar, crescentemente, como orientador para as políticas públicas voltadas a assegurar o respeito, a defesa, a proteção e a promoção dos direitos humanos. Nesse sentido, a 11ª CNDH será um momento de ampliar a inserção da temática dos direitos humanos no cotidiano nacional, reforçar a inclusão de atores emergentes nessa luta histórica e atualizar os compromissos nacionais frente aos tratados e convenções internacionais firmados nos últimos anos.

HISTÓRICO

Lançada em 10 de dezembro de 1948, quando a Organização das Nações Unidas buscava firmar as bases de um programa mundial para assegurar a paz entre os países (o que só poderia acontecer quando asseguradas condições básicas de igualdade e justiça também na relação entre os segmentos sociais de cada país), a Declaração Universal dos Direitos Humanos se desdobrou posteriormente em dois grandes Pactos e pelo menos seis Convenções que passaram a ser incorporadas à legislação e aos dispositivos constitucionais dos países aderentes.
Uma constatação se impõe, no entanto: seja no Brasil, seja em quase todos os demais países do mundo, persiste uma enorme distância entre os enunciados desses instrumentos, que afirmam como imperativo o respeito aos direitos humanos, e aquilo que se observa, de fato, nos contextos concretos sempre eivados de violações, desrespeitos, discriminações, desigualdades, opressão e dominação.
No caso brasileiro, só após a promulgação da Constituição de 1988, pondo fim a um difícil e prolongado ciclo histórico de lutas sociais voltadas à superação do regime militar e direcionadas à conquista da democracia, os direitos humanos começaram a ter um marco jurídico oficial. Já em seu Artigo 1º, a Carta de 1988 inclui entre os fundamentos do Estado brasileiro a cidadania e a dignidade da pessoa humana. São ainda objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

a) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;
b) a garantia do desenvolvimento nacional;
c) a erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais; e
d) a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º).

A Carta considera, ainda, que a prevalência dos direitos humanos é princípio regente das relações internacionais do país (art. 4º).
O artigo 5º da Constituição Federal inicia o tratamento dos direitos e garantias fundamentais explicitando que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Os artigos 6º e 7º ampliam a concepção dos direitos humanos para além dos direitos civis e políticos e declara que são direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Assim, a partir do princípio da dignidade humana, a compreensão dos direitos humanos como direitos de todos está intrinsecamente relacionada ao princípio da igualdade que, ao reconhecer, respeitar e valorizar a diversidade e a diferença, também se revela como instrumento de combate à discriminação.
O processo de efetivação do princípio da igualdade – em seu sentido formal e material – contribui para realizar a inclusão social, na medida em que diminui os fatores de exclusão.
Para isso, é necessária a concretização dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, compreendendo a proteção, promoção, defesa e reparação às violações de direitos humanos, sendo o Estado, o indivíduo e a sociedade os atores deste processo.
As diretrizes nacionais que orientam a atuação do poder público no âmbito dos direitos humanos foram desenvolvidas a partir de 1996, ano de lançamento do primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH I. Passados mais de 10 anos do fim da ditadura, as demandas sociais da época se cristalizaram em torno da garantia dos direitos civis e políticos.
O programa foi revisado e atualizado em 2002, com o lançamento do PNDH II. Em função das demandas inspiradas nos movimentos sociais emergentes, essa atualização incorporou os direitos econômicos, sociais e culturais desde a perspectiva de universalidade, indivisibilidade e interdependência, expressa na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e na Convenção e Programa de Ação de Viena (1993).
As proposições dos PNDH I e II pretenderam orientar a concretização e promoção dos direitos humanos no Brasil pela via política, jurídica, econômica, social e cultural. Baseado em princípios estabelecidos nos tratados internacionais de direitos humanos, o PNDH significa uma iniciativa conjugada de governo e sociedade civil de realizar a orientação democrática prevista na Constituição.
Após 12 anos desde sua primeira edição, o Programa Nacional de Direitos Humanos carece de cuidadosa revisão e atualização, de avaliar o que se tem, o que foi feito e o que deve passar a ser incorporado como desafio. É tempo de avaliar e legitimar prioridades, de conhecer e reconhecer novos e tradicionais agentes atuantes nos direitos humanos, a dinâmica das interações entre esses atores e os atuais espaços de participação, construção democrática e monitoramento da Política Nacional de Direitos Humanos no país. Também é necessário incluir aqueles pertencentes a grupos historicamente sujeitos a violações de direitos humanos, ainda que não articulados em movimentos organizados.
A 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos foi convocada por um decreto do presidente da República, sendo uma realização conjunta da sociedade civil e do poder público, representado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH/PR e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
A Conferência se desenvolve num cenário nacional em que é estimulada amplamente a participação direta da cidadania na formulação das políticas públicas de âmbito federal e de uma boa parcela dos entes federados. Longe de significar um sinal de “descansar” para a aguerrida militância histórica dos direitos humanos e dos atores que emergiram nas últimas décadas, dentre eles, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, o segmento LGBT, etc. Os avanços já garantidos devem ser interpretados como alento para a definição de novas exigências. Nessa dialética, os passos já dados valem, basicamente, como início de uma longa caminhada para se atingir um patamar aceitável de concretização do respeito aos direitos humanos no Brasil, país que ainda é palco cotidiano de intoleráveis e persistentes violações.
O objetivo central da 11ª Conferência será, portanto, contribuir para o fortalecimento de uma Política Nacional de Direitos Humanos que sirva como base para uma Política do Estado brasileiro, por meio da revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH. O contexto de elaboração do novo PNDH caracteriza-se pela reflexão e definição de rumo a ser buscado em conjunto pelo governo e pela sociedade civil, numa interação democrática que tanto pressupõe diálogo e parcerias quanto tensionamentos, fiscalização crítica, cobranças e pressão popular. O fortalecimento dos movimentos sociais e de suas pautas, associado ao desenvolvimento institucional dos direitos humanos pelos governos federal, distrital, estaduais e municipais, faz com que o país disponha hoje de acúmulo significativo na implementação de experiências nestas esferas e abertura para diálogo.
Neste sentido, é importante resgatar o histórico das Conferências Nacionais já
realizadas, fundamentais para a consolidação dos direitos humanos no Brasil e evolução do processo de elaboração de políticas públicas na área (ver box abaixo).
A Conferência Nacional dos Direitos Humanos tem sido, desde 1996, um espaço solidário, democrático e pluralista de definição de estratégias para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, além de poderoso instrumento de integração nacional e internacional no cumprimento desses objetivos. Inicialmente, a organização das Conferências contou com o protagonismo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e das organizações da sociedade que posteriormente se articularam no Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH). A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República tem participado como instituição do Poder Executivo responsável pelo setor, inicialmente como convidada e gradativamente como parceira na promoção das conferências. Na 9ª edição, participou também da convocação. Atualmente, além de convocar a 11ª Conferência, é membro de sua Coordenação Executiva.
Ao longo de dez edições, a Conferência consolidou-se como um encontro aberto dos variados atores no âmbito dos direitos humanos, quer atuantes nas instituições do Estado, quer nas organizações da sociedade civil.

Histórico das Conferências Nacionais dos Direitos Humanos

A 1ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em 1996, foi um momentochave do processo de elaboração do PNDH, atendendo ao compromisso assumido pelo Brasil na Conferência de Viena, em 1993. Durante a 1ª Conferência, foram acolhidas uma série de propostas emergentes de debates prévios organizados por regiões e setores de atividade. Parte das propostas da 1ª Conferência foi incorporada pelo PNDH e outras se converteram em referências para seu posterior aperfeiçoamento.
A 2ª Conferência, em 1997, avaliou a aplicabilidade do PNDH e levantou novas propostas para complementá-lo. Críticas sobre a falta de implementação do PNDH foram expostas, ao lado de sugestões para preencher lacunas deixadas pela redação original.
A avaliação crítica da 2ª Conferência pressionou o Poder Executivo a atuar mais intensamente na implementação do PNDH e o Congresso Nacional a apreciar projetos da área. Na época, também foram criados Programas Estaduais de Direitos Humanos e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, então ligada ao Ministério da Justiça.
A 3ª Conferência foi realizada durante as comemorações do cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1998, e impulsionou a integração do Brasil na jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, debatendo a participação do país no Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos. Esta Conferência refletiu sobre a atualidade e aplicabilidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos, além de estimular a disseminação e fortalecimento de organismos de direitos humanos municipais, estaduais e distrital, no interior de órgãos do poder público e em entidades da sociedade civil.
Em janeiro de 1999, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos passou a ser denominada Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, com assento nas reuniões ministeriais.
A 4ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 1999, aperfeiçoou seus próprios mecanismos de funcionamento, visando obter mais eficácia e visibilidade nos resultados.
Resultou disso a criação de uma comissão permanente para coordenar deliberações do encontro, como a elaboração do Relatório da sociedade civil sobre o cumprimento, pelo Brasil, do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), além de planejar as edições seguintes das conferências.
A 5ª Conferência, sintonizada com a realidade brasileira e com a campanha da
ONU do ano 2000 pela paz, concentrou-se no debate sobre a violência, desde sua expressão doméstica até a institucional, além de suas relações com a exclusão, a discriminação e o preconceito. O lema “Brasil 500 anos: descubra os direitos humanos”, ensejou a avaliação das violações sistemáticas ao longo dos cinco séculos passados. O tema do combate à tortura foi priorizado com a criação da Rede Brasileira Contra a Tortura e de uma campanha nacional pela abolição dessa prática no país.
A 6ª Conferência, em 2001, lançou a Campanha Nacional Contra a Impunidade, que contribuiu para pautar e aprovar a legislação que acabou com a imunidade parlamentar em crimes comuns. Estimulou o engajamento na preparação da Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação, Xenofobia e outras Formas de Intolerância. Defendeu a construção de um Sistema Nacional de Direitos Humanos independente, pluralista e com capacidade investigatória. Cobrou do Poder Executivo efetiva implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos, bem como sua atualização em termos de conteúdo, planejamento e cronograma de implantação. Exigiu maior transparência do governo na produção dos relatórios aos organismos internacionais de monitoramento e ratificação dos novos atos internacionais destinados ao aperfeiçoamento e democratização do acesso às instâncias regional e global de proteção dos direitos humanos. Reivindicou maior divulgação do papel das instituições financeiras e comerciais internacionais.
A 7ª Conferência, em 2002, abordou a relação entre pobreza e criminalidade. Com o slogan “Prevenção e combate à violência”, analisou os efeitos das desigualdades sociais, a cultura da violência, o crime organizado, a posse e o tráfico das drogas e armas. Também formulou proposta de criação de sistema nacional de proteção às vítimas da violência.
Sugeriu que o avanço na implementação dos direitos humanos em todas as esferas da administração é uma forma eficiente de combate à criminalidade, em oposição à crença de que o emprego da violência pelo Estado pode acabar com esse problema, bem como a falácia de medidas como a redução da idade penal, endurecimento das condições carcerárias, penas perpétua e de morte.
Em 2003, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos ganhou o status de ecretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ampliando atribuições para a gestão de políticas de direitos humanos. Entre as competências da SEDH estão: a assessoria ao Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos humanos; a coordenação da Política Nacional de Direitos Humanos em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Diretos Humanos - PNDH; a articulação de iniciativas e o apoio a projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional; o exercício das funções de ouvidoria-geral em direitos humanos, entre outras atribuições.
A 8ª Conferência, em 2003, focou-se na formulação de uma proposta de sistema nacional de proteção dos direitos humanos. O encontro procurou sensibilizar Estado e sociedade para a necessidade de adoção de mecanismos capazes de enfrentar de forma integrada todas as dimensões das violações de direitos. Foram sugeridas a adoção de mecanismos de monitoramento do sistema, com ampla participação social, e a promoção de políticas públicas na educação formal e informal em direitos humanos. O documento final defendeu a prevalência dos direitos humanos face aos ajustes macroeconômicos em curso, bem como a qualificação das ações de proteção dos direitos humanos no campo da política de segurança pública e da segurança alimentar. Cobraram-se ainda avanços na implementação do sistema único de segurança pública, de modo a harmonizálo com as políticas e princípios dos direitos humanos. Nesta Conferência o Poder Executivo federal apresentou, por intermédio do Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a proposta de integrar-se ao conjunto das entidades organizadoras e convocadoras da Conferência Nacional, ajudando, com isso, que a edição nacional fosse precedida de conferências estaduais.
A 9ª Conferência, realizada em 2004, foi a primeira a ter o Poder Executivo na comissão que convocou os trabalhos. Também ocorreu uma mudança institucional: foi a primeira vez que se elegeram delegados(as) a partir de conferências estaduais e distrital prévias. A 9ª Conferência deu continuidade ao debate prioritário da oitava edição, sobre a construção do sistema nacional para o setor. O documento final analisou a situação dos direitos humanos no país, seus atores e as violações a serem combatidas. Em sua plenária final foi também aprovada alteração no calendário das conferências estaduais e distrital, que passaram, a partir de então, a ser realizadas a cada dois anos, sendo que, nos anos ímpares, seriam realizados encontros nacionais de direitos humanos, de proporções mais reduzidas, voltados ao aprofundamento de temas centrais para o processo de afirmação e consolidação dos direitos humanos no Brasil.
Na 10ª Conferência, ocorrida em 2006, foi retomada a prática anterior à nona edição, com o encontro sendo promovido em conjunto pelas comissões legislativas, entidades da sociedade civil, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a SEDH/PR. O temário incorporou tópicos recentes no âmbito dos direitos humanos, considerando a transversalidade entre segmentos organizados. Painéis abordaram, entre outros temas, as relações entre o modelo econômico e os direitos humanos; racismo e violência; situação dos direitos indígenas; criminalização dos defensores de direitos humanos e movimentos sociais; educação para direitos humanos; exigibilidade dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Além desses painéis temáticos, um painel ateve-se na avaliação do PNDH, do Sistema Nacional de Direitos Humanos e da tramitação do projeto que transforma o atual Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional de Direitos Humanos, entre outras proposições legislativas. O documento final denunciou as violações contra defensores de direitos humanos.



Mais Informações no endereço: http://www.ssp.sc.gov.br/

Data a ser realizada: 15 à 17 de setembro de 2008.

Local: Florianópolis

100% de empregabilidade é a marca da UBS

Formados na primeira turma estão todos no mercado de trabalho

Foram três anos com aulas o dia inteiro e mais um último ano de aplicação dos conhecimentos adquiridos em estágio. A rotina parece exaustiva, mas foi seguida rigorosamente pela primeira turma formada pelo curso de Administração da Unisul Business School, a UBS. O resultado de tudo isso? Todos os alunos saíram da universidade com um emprego garantido. Fernando Serra, coordenador da UBS, diz que a principal preocupação do curso é colocar o aluno em um mercado que tenha o seu perfil, para que ele possa executar as suas atividades não apenas por necessidade, mas também com vontade e dedicação. "Para cada aluno é desenvolvido já no início do curso um perfil profissional, e a partir dele guiamos o acadêmico por suas áreas de interesse", relata. Empresas conceituadas em Santa Catarina já receberam os alunos da UBS como estagiários, e agora, com o final do curso, eles são parte efetiva da empresa. Intelbras e RBS são alguns exemplos que já possuem acadêmicos da Unisul em sua parte administrativa. "Tivemos o caso de um aluno contratado pela RBS que ficou responsável por toda a administração do evento Floripa Tem", exemplificou Serra.
Muitos alunos, conta o coordenador, desenvolvem durante os quatro anos de estudo sua empresa, como é o exemplo de um acadêmico recém-formado que administra seu próprio negócio na área de importações e exportações. Serra lembra ainda que no início das atividades da UBS eram difíceis os contatos para estágios na região devido ao desconhecimento do curso. Atualmente, a coordenação do curso avalia mais de 40 propostas de empresas com o intuito de buscar estagiários. "Temos uma preocupação muito grande ao encaminhar nosso aluno para o estágio, queremos garantir que ele realmente será beneficiado com a experiência e não será visto apenas como mão-de-obra barata", defende Serra. A seleção das empresas que irão receber os alunos da UBS é feita seguindo critérios rigorosos sobre como ela se coloca no mercado e se ela realmente está crescendo. "Tudo isso porque queremos formar alunos empreendedores que saibam gerenciar situações boas e de crise na empresa", coloca Serra.
Além dos estágios, todos os alunos da UBS foram incentivados a realizar cursos de línguas e treinamentos com o intuito de melhor ainda mais suas aptidões na área administrativa.


Publicado em 17/04/2008 às 02:43.
Disponível em: http://www.unisul.br/content/jornalunisulhoje/home/integradanoticia.cfm?objectid=5D7B6EA4-3048-6857-886DA2BDC8117B86&secao=Geral
Acessado em: 17/04/2008

15º Floripa Teatro

Festival começa sábado
15º Floripa Teatro elimina competição e amplia oficinas e sessões nos bairros

Ampliação de espetáculos da sessão Cena Aberta de sete para nove comunidades, volta da Mostra Infantil e realização do 1º Encontro de Rede de Teatro de Rua são algumas das modificações inseridas na edição da 15º Floripa Teatro - Festival Isnard Avezedo. As oficinas também foram ampliadas de 13 para 24 e o festival deixa de ser competitivo, seguindo uma tendência nacional que visa promover o encontro ao invés da competição.Para a edição deste ano, que ocorre de 12 a 20 de abril, estão previstos 35 grupos, com 35 peças e 67 apresentações no Teatro Ademir Rosa (CIC), Teatro Álvaro de Carvalho, Teatro da Ubro, Praça da Alfândega, ruas centrais e em nove bairros da Capital. Mais de 50% da programação é gratuita e os espetáculos pagos vão ser realizados a preços populares de R$ 10,00. Estudantes e maiores de 60 anos pagam meia-entrada e crianças tem acesso livre nas peças que ocorrem antes das 18h30.Para a abertura no dia 12 de abril, no palco do Teatro do CIC, está prevista a comédia “A Mulher do Trem”, um texto de M. Hennequin e G. Mitchell e direção de Fernando Neves. A montagem é do grupo paulista Os Fofos Encenam e o enredo narra a vida de um homem no dia de seu casamento.Outro espetáculo convidado para apresentação no Teatro do CIC, no domingo dia 20, é a peça “Gota d´Água”, um remontagem do texto de Chico Buarque e Paulo Pontes, originalmente uma adaptação da tragédia “Medéia”, de Eurípides. A montagem traz uma visão mais contemporânea do clássico e novos arranjos musicais. São 10 atores/cantores no palco e música ao vivo.Na noite de sábado, dia 13, na abertura da programação do festival no TAC, o espetáculo em cartaz é “A Mulher Desiludida”, um texto de Simone de Beauvoir interpretado pela atriz Guida Vianna. A peça conta a vida de Murielle, uma mulher de 46 anos que está sozinha na noite de Ano Novo. A é montagem é vencedora do Prêmio Qualidade Brasil 2006 nas categorias: Melhor Espetáculo, Melhor Atriz e Melhor Direção.Para o festival deste ano estão previstas 24 oficinas, que serão realizadas na Casa do Teatro Armação, Casa da Memória, Fundação Franklin Cascaes e Lona do Largo da Alfândega. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pessoalmente na Fundação Franklin Cascaes. Algumas oficinas previstas são “O Ator e o Objeto” com o Grupo Caixa de Elefante Teatro de Bonecos, de Porto Alegre; “Acrobacia de Solo”, com o Circo Dux, do Rio de Janeiro; e “Improvisação”, com a Cia do Ator Cômico, de Curitiba.

Fonte: Florianópolis/SC
Autor(a): Assessoria de Comunicação - Fundação Franklin Cascaes
Disponível em: http://www.floripateatro.com.br/index.php?id=829&mod=noticia
Acesso em: 11/04/2008

CONVITE

Seminário Municipal Preparatório para a I Conferência Estadual de Políticas Públicas para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – GLBT.


A Prefeitura Municipal de Curitiba e a Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba tem o prazer de convidá-los para participar do I Seminário Municipal Preparatório para a I Conferência Estadual de Políticas Públicas para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – GLBT, que será realizado no dia três de abril de 2008, sito a Av. João Gualberto 623, auditório Mezanino, com o objetivo de discutir políticas públicas, promoção da cidadania e direitos humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – GLBT.

A população GLBT possui especificidades de orientação sexual e identidade de gênero, dentre outras demandas, que envolvem aprofundamento das discussões, permeando os vários setores, governamentais e sociedade civil.

GOSTARÍAMOS DE CONTAR COM O SEU APOIO NA DIVULGAÇÃO DESTE EVENTO.

* I SEMINÁRIO MUNICIPAL Preparatório para a I Conferência Estadual de Políticas Públicas para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – GLBT
* DATA e HORÁRIO: 03 de Abril , a partir das 09h.
* LOCAL: Edifício Delta - Av. João Gualberto 623, auditório do Mezanino

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, nos telefones 3350-9322, com Mariana Thomaz (SMS) ou 3350-8951, com Valderez Hallu (Vice Prefeitura).


Cordialmente,


À Coordenação do Evento



E-mail recebido de: ADEH Nostro Mundo <adehnostromundo@gmail.com>
Data: 04/04/2008

(Entrevista) o subsecretário da SEDH Perly Cipriano fala sobre a 1ª Conferência GLBT

Segundo estimativa dos organizadores, 3,5 milhões de pessoas participaram da Parada de Orgulho GLBT em São Paulo em 2007. No Congresso Nacional tramitam cerca de oito projetos de lei em prol dos Direitos Humanos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (GLBT). Esses números são resultados de uma ampla mobilização social, conseqüência da crescente organização do movimento GLBT no Brasil.

Um movimento que está tendo suas demandas atendidas pelo Governo Federal, um bom exemplo é a convocação da Conferência Nacional GLBT. No encontro, que acontecerá entre 6 e 8 de junho, serão definidas políticas públicas para essa população.

O subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Perly Cipriano, conversa com DH em Pauta sobre o evento inédito.

DH em pauta – Por que uma conferência para discutir políticas públicas para a população GLBT?
Perly Cipriano – A Conferência Nacional foi o meio adotado pelo Governo Federal para atender uma demanda do movimento que ainda enfrenta muito preconceito e discriminação. Para que ela aconteça será realizada conferências em todos os estados brasileiros o que possibilitará ampliar o debate sobre o tema. É preciso discutir para evitar o pré-julgamento, já que violência não se combate com violência.

DH em pauta – A discriminação da população GLBT é diferente da sofrida por outros segmentos considerados minorias?
Perly Cipriano – Ela é muito diferente, porque em muitos casos acontece primeiro em casa. Os pais não descriminam seus filhos por causa de sua cor ou porque tem alguma deficiência, mas um filho homossexual pode acabar sendo expulso de casa. Além de todo preconceito que essa pessoa possa vir a sofrer na escola, no ambiente de trabalho, nos grupos de amigos ou locais de lazer.

DH em pauta – O que será discutida na Conferência?
Perly Cipriano – A Conferência Nacional GLBT envolve onze ministérios, três secretarias especiais ligadas à Presidência da República, a Frente Parlamentar Mista, com representantes da Câmara e do Senado e ainda entidades ligadas à sociedade civil. Ela tem uma visão ampla do debate e envolve temas como saúde, educação, previdência, segurança pública, cultura, trabalho e emprego, turismo, cidades, comunicação, esportes, igualdade racial, além de temas transversais como idosos, pessoas com deficiência e criança e juventude.

DH em pauta – O que se espera de resultados?
Perly Cipriano – O encontro tem como tema Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT). Seu objetivo é propor políticas públicas e a elaboração do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de GLBT, ao mesmo tempo em que pretende avaliar e propor estratégias para fortalecer o Brasil sem Homofobia – Programa de combate à violência e à discriminação contra GLBT e de promoção da cidadania homossexual.

DH em pauta – Essa é a primeira ação do Governo nesse sentido?
Perly Cipriano – Não. Em 2004 foi lançado Brasil sem Homofobia – Programa de combate à violência e à discriminação contra GLBT e de promoção da cidadania homossexual, também em parceria com a sociedade civil organizada. A partir dele foram criados Centros de Referência em Direitos Humanos para a prevenção e combate à homofobia em todos os estados, além de núcleos de pesquisa em universidades. Os centros possuem psicólogos, advogados e assistentes sociais para atender a demanda de denúncias de violação de direitos e suas repercussões.

DH em pauta – Qual a importância dessa discussão nesse momento.
Perly Cipriano – Estamos comemorando os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e isso é um grande marco. Nesse âmbito toda nossa construção é no sentido de combater preconceitos e discriminação por raça, cor, gênero, religião, geração, deficiência, nosso objetivo é criar uma sociedade inclusiva. Ninguém nasce preconceituoso, torna-se. Isso é uma questão cultural, então é necessário quebrar paradigmas. A homossexualidade não é uma questão ética ou moral, é biológica, as pessoas nascem assim e devem ser respeitadas.


Entrevista: o subsecretário da SEDH Perly Cipriano fala sobre a 1ª Conferência GLBT 03/04/2008 - 19:48
Fonte: http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/noticias/ultimas_noticias/MySQLNoticia.2008-04-03.4325

Contra a impunidade das pessoas violentas contra GLBTTT's. A indignação pedem que atitudes sejam tomadas para que outras pessoas não sofram

Comunicado sobre a Pré – Conferência GLBT da Capital do Rio de Janeiro

Comunicamos que a Pré – Conferência GLBT Capital da Cidade do Rio de Janeiro, está confirmada para o próximo sábado dia 05 de abril, às 08 horas, no auditório nº 11 da UERJ- Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Esta Pré-Conferência faz parte da etapa regional com mais outras 08 Pré-Conferências Regionais que antecedem a realização da I Conferência Estadual de Políticas Públicas para GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) do Rio de Janeiro.
Inscrições: As inscrições se encerraram ontem (02.04) às 24h, totalizando 528 inscritos/as, sendo 453 participantes GLBT e outros da sociedade civil e 75 participantes do poder público.
Objetivos da Pré-Conferência: discutir e propor políticas públicas para GLBT, visando o combate a homofobia e a promoção da cidadania GLBT, sendo: (1) diretrizes para a criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos GLBT; (2) avaliação e medidas para a ampliação do Programa Federal Brasil Sem Homofobia; (3) diretrizes para a criação do Plano Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos GLBT; (4) estratégias de implantação do Programa Estadual Rio Sem Homofobia; (5) ações municipais com os mesmos objetivos. Além disso, nesta etapa serão eleitos/as os/as delegados/as para I Conferência Estadual de Políticas Públicas para GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) do Rio de Janeiro.
Programação: palestrantes apresentarão (A) painéis nacional e estadual/municipal um panorama das políticas públicas e direitos para a população GLBT; (B) 11 grupos de discussão sobre (1) Segurança Pública e Direitos Humanos; (2) Saúde; (3)Assistência Social; (4) Trabalho, Emprego e Renda; (5) Turismo, Esporte e Lazer; (6) Legislação e Justiça; (7)Cultura e Mídia; (8) Educação; (9) Gênero, Geração, Raça e Etnia; (10) Articulação da Política dos Direitos GLBT e Cooperação Internacional e (11) Meio Ambiente; (C) plenária de abertura(aprovação do regulamento interno) e plenária de aprovação de propostas do grupos e eleição de delegado/as e o encerramento.
A Abertura Oficial: O evento que começa ás 08h com um café da manhã e logo em seguida a abertura oficial, terá a presença confirmada na mesa do Reitor da Uerj, Ricardo Vieralves; dos/as Representantes do Movimento GLBT Carioca no Grupo de Trabalho Regional da Pré-Conferência Regional, Marjorie Machi, Maria Fatima da Silva e Felipe Gomes; da Gerente de DST/Aids da Secretaria Municipal de Saúde, Lilian Lauria; da Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Margarida Pressburger; dos Deputados Estaduais, Glauco Lopes, Gilberto Palmares e Alessandro Molon; da Deputada Federal e Coordenadora Geral da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT do Congresso, Cida Diogo; do Subsecretário de Estado da Saúde e Defesa Civil, Pedro Marcos Cruz Machado; do Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, Eduardo Paes; do Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc; do Superintendente de Direitos individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH e presidente da 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para GLBT do RJ, Cláudio Nascimento e da Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva. A cantora Jane Di Castro interpretará o Hino Nacional e será apresentada performance de teatro sobre discriminação.
Credenciamento: Todos/as inscritos/as deverão se dirigir a mesa de credenciamento para receber o crachá, pasta de materiais e fazer inscrição para um dos 11 grupos de discussão.
Alimentação: Será oferecido um café da manhã, almoço, café da tarde e coquetel de encerramento para todos/as os/as inscritos/as e convidados/as. Para o almoço será entregue um cupom na secretaria do evento.
Organização, realização e apoio: A Pré-Conferência Regional da Capital Cidade do Rio de Janeiro é realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com a coordenação da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SUPERDir), contando com o apoio da Secretaria Estadual de Esporte, Turismo e Lazer; da Uerj; da Coordenação Municipal de Transmissíveis (Gerência de DST/Aids) da Secretaria Municipal de Saúde do Rio e do Grupo de Trabalho Regional da Pré-Conferência da Capital, quais sejam: CEDOICOM, Conexão G, Grupo Arco-Íris, Embaixada das Caricatas, CRP-RJ, Grupo de Mulheres Felipa de Sousa; Movimento D'ellas, Grupo Parthenon da UFRJ e Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio.

Informações: 22995402 -22995391-22995319 e conferenciaglbtrio2008@gmail.com

E-mail recebido de: Lista Afiliadas ABGLT <afiliadasabglt@yahoogrupos.com.br>

Melhores empresas para trabalhar desconhecem funcionários homossexuais

Por William magalhães e Roberto Cushman 15/2/2008 - 20:28
Revista A Capa
http://www.acapa.com.br/

Anualmente, a consultoria Great Place to Work Institute divulga um relatório com as 100 Melhores Empresas Para Trabalhar, publicado pela revista Época. Nele, empresas buscam a excelência de qualidade em seu ambiente de trabalho seja através de benefícios – que vão do básico plano de saúde a massagens terapêuticas -, ou políticas voltadas ao bem estar dos funcionários. Baseado na lista, escolhemos as primeiras 25 do ranking para alvo dessa reportagem. A intenção era descobrir como as empresas têm abordado a questão da diversidade sexual e se estendiam os benefícios disponibilizados a funcionários héteros aos homossexuais, como, por exemplo, a inclusão de parceiro de mesmo sexo em plano de saúde. Apenas 14 organizações responderam ao nosso questionário. As 11 empresas restantes (Caterpillar, Pormade, Laboratório Sabin, Coats – Extremoz e Borborema, Rimo, Duke-Energy, Sabre Travel Network, Todeschini, Gazin, Plascar e São Bernardo Saúde) não responderam nem a nossa primeira tentativa de contato. Entre as empresas que nos responderam, duas, a Accor e a BV Financeira, alegaram não conseguir porta vozes para falar sobre o assunto. Vale ressaltar, que as empresas foram procuradas três semanas antes do fechamento da edição. As outras doze empataram: em seis há benefícios estendidos aos casais homoafetivos, nas outras não. A eleição Para participar da pesquisa, a empresa deve obedecer alguns critérios do instituto como ter mais de 100 colaboradores, por exemplo. Outra medida a ser seguida é não influenciar ou intimidar os funcionários na hora da votação. Isso porque o resultado final é feito a partir de dois questionários: a) a empresa diz quais são suas políticas e benefícios oferecidos; b) o funcionário faz uma avaliação de como ele percebe isto. No questionário respondido pelos colaboradores há uma questão abordando especificamente a discriminação por conta da orientação sexual. Os funcionários classificam numa escala de 1 a 5, de acordo com seu nível de satisfação, a afirmativa: “Me sinto bem tratado independente da minha opção (orientação) sexual”. De acordo com Michelle Matos, coordenadora do projeto da pesquisa do GPWI, “94% das pessoas dizem não se sentirem discriminadas no ambiente de trabalho. Esse índice se repete na avaliação da América Latina do instituto e na lista setorial das 50 melhores empresas da área de TI/Telecom. Entre as 25 melhores o índice sobe para 96%”. O índice de imparcialidade nessa resposta segundo Michelle é de 75% nos mais de 30 países onde a pesquisa é realizada. Esses dados podem indicar no mínimo duas coisas. Ou não há preconceito no ambientes de trabalho, ou a imensa maioria que responde o questionário é hétero e não sente na pele a discriminação. Em suma, quem escolhe sua empresa como a melhor para trabalhar são os próprios funcionários, já que a avaliação dos colaboradores tem peso de 75% na avaliação final do instituto. A turma do não Em comum, as respostas das empresas da turma do não, composta por aquelas que afirmaram não possuir políticas ou benefícios para homossexuais, diziam apoiar a diversidade e frisavam não haver discriminação de qualquer espécie no ambiente de trabalho. “A Microsoft incentiva a diversidade em seu ambiente de trabalho e não discrimina ou privilegia seus funcionários por conta da sua orientação sexual, racial ou religiosa”, afirmou, por e-mail, Elisa Furusho diretora de Recursos Humanos da Microsoft, empresa do não. O Magazine Luiza, oitavo na classificação da revista Época, afirmou não ter possibilidade de atender a pauta. O motivo? A porta-voz da empresa esclarece: "Infelizmente, não teremos como participar da matéria porque não temos porta-voz para falar sobre o assunto". Outra resposta nebulosa veio da Promon, do ramo de engenharia. Além de não responder objetivamente as perguntas, a companhia afirmou: “como a Promon é uma empresa em que cerca de 90% de seus funcionários são profissionais altamente qualificados, com pós-graduação etc... Não há discriminação a homossexuais. Isso é encarado de forma normal e, por esse motivo, não há nenhum programa especial para isso”. Multinacionais, como Fedex e Coca-Cola Brasil, respectivamente 6º e 24º lugar no ranking, afirmam seguir política mundial que favorece e valoriza a diversidade. Porém, os planos de saúde oferecidos não permitem a inclusão de parceiros de mesmo sexo, pelo menos no Brasil. Segundo a Fedex, “atualmente o plano de saúde disponível para funcionários só permite a inclusão de cônjuges reconhecidos pela lei (marido ou esposa) e filhos”. Por outro lado, a Coca-Cola, aproximadamente 400 colaboradores, afirma nunca ter sido procurada por um funcionário solicitando o benefício. “Ainda não recebemos nenhum pedido específico neste sentido”. Caso semelhante é o da Intelig Telecom. Pertencente a turma do sim, adota o Bradesco Saúde que permite a inclusão de parceiro do mesmo sexo. No entanto, nenhum funcionário, de um total de 600, solicitou a adesão. A empresa afirma que “existe um projeto em estudo sobre a conscientização da diversidade, sem data para sem implementado, que aborda, dentre outros pontos, a questão da homossexualidade na vida corporativa”. A turma do sim Leandro Mangili, responsável pela Gestão de Pessoas na Zanzini Móveis, diz que o plano de saúde disponível para os funcionários permite a inclusão de homossexuais com união estável homologada. A Zanzini conta com 250 pessoas trabalhando, sendo duas delas homossexuais assumidos que trabalham na produção, “aliás são excelentes colaboradores”, diz. A Unimed de Vales do Taquari e Rio Pardo, no Rio Grande Sul, é mais uma da lista em que funcionários homossexuais podem incluir parceiros no plano. Mas, de acordo com Patrícia Casagrande, responsável pelo RH, “não há homossexuais na empresa”. Vale lembrar, os planos de saúde comercializados pela Unimed permitem a inclusão de casais gays. O Laboratório Apsen também declara não haver nenhum tipo de preconceito no recrutamento e seleção dos colaboradores. O atual plano de saúde permite inclusão de casais gays, mas novamente não há funcionários assumidos. Como proteção, Floriano Serra, Diretor de RH e Qualidade de Vida, diz que a constituição interna proíbe explicitamente qualquer tipo de preconceito ou discriminação. A Serasa, terceira colocada no ranking, afirmou por meio de sua assessoria “não haver problemas” na inclusão de parceiro de mesmo sexo em plano de saúde. Mas o RH afirmou que dados sobre funcionários que (e se) aderiram ao benefício são sigilosos. A primeira colocada no ranking, Chemtech, do ramo da tecnologia da informação, destacou que normas de condutas internas inibem o preconceito e a discriminação dentro da companhia. "Todo funcionário, ao entrar para a Chemtech, assina um código de conduta, que fica permanentemente disponível em nossa intranet e no site da empresa". Diz um item: "Nenhum colaborador pode atuar de maneira discriminatória, especialmente quanto à raça, religião, idade, sexo, orientação sexual...". A companhia, em 18 anos, nunca teve um caso de homossexual assumido e acredita que “quando houver, o funcionário será ouvido para expor suas necessidades e criar uma política específica junto com a empresa. Estamos prontos para quando isso acontecer. Mesmo com o tema ainda em discussão no governo e com divergências doutrinárias, acreditamos que esse processo seja aceito e conduzido com tranqüilidade”. Os exemplos Lendo a reportagem até aqui você deve ter estranhado a falta de uma empresa “do não”. A companhia em questão é a Kaizen e realmente eles não têm políticas para funcionários homossexuais, nem há gays assumidos na empresa. Mas, o que deixa o posicionamento da corporação anos luz a frente do seleto grupo “do não” foi a resposta de Daniel Dystyler, diretor de gestão de talentos da empresa. De acordo com Daniel, “as perguntas geraram uma série de questionamentos internos muito positivos e providenciais. Estamos, neste momento, criando um grupo de trabalho para discutir os assuntos e definir como atuar”. O diretor ressalta, ainda, não ser a primeira vez que perguntas de terceiros influenciaram na cultura da empresa. “Foi o caso de políticas específicas para as mulheres. Motivados por perguntas como as suas, criamos um grupo de trabalho para estudar o assunto e diversas ações nasceram dessa iniciativa. Agora vamos fazer o mesmo em relação às nossas políticas para homossexuais”. Hour concour, o Banco Real não estava na lista das 25, mas encontra-se na lista das 100. Merece ser incluído nesta matéria porque serve de exemplo em se tratando de políticas pró-gays efetivas. O banco holandês possui uma política Global de Diversidade e Inclusão, onde a diversidade sexual também tem seu espaço. Segundo Pedro Prochno, relações com imprensa, “existe um Grupo GLS formado por funcionários homossexuais assumidos e simpatizantes. Criado em 2006, ele intensificou as ações internas e externas desenvolvidas para o público: benefícios, eventos como a Feira Pride & Attitude e a Parada do Orgulho GLBT, e até um produto do banco - crédito imobiliário, que aceita composição de renda familiar proveniente de união homoafetiva”. Os funcionários e seus companheiros são elegíveis a todos os benefícios, como Assistência Médica, Odontológica, Previdência Privada, Ajuda Social Extraordinária (para compra de medicamentos ou tratamentos não cobertos pelo convênio), Seguro de Vida e PAPE (Programa de Apoio Pessoal Especializado). As políticas de inclusão são divulgadas nos veículos de comunicação interna. O Banco disponibiliza ainda um canal de diálogo do funcionário com a organização que esclarece dilemas e dúvidas de conduta e acolhe denúncias referentes à discriminação e quaisquer condutas consideradas suspeitas, criminosas ou antiéticas. De longe, um exemplo a ser seguido.

VEJA QUADRO GERAL ABAIXO:

O GAY NO AMBIENTE DE TRABALHO: ANÁLISE DOS EFEITOS DE SER GAY NAS ORGANIZAÇÕES CONTEMPORÂNEAS.

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciências da Informação e Documentação – FACE.
Professor Orientador: Dr. Marcus Vinicius Soares Siqueira.

Autora: Renata Costa Ferreira

Título: O GAY NO AMBIENTE DE TRABALHO: ANÁLISE DOS EFEITOS DE SER GAY NAS ORGANIZAÇÕES CONTEMPORÂNEAS.

RESUMO:
Este estudo teve por objetivo analisar o gay no ambiente de trabalho, destacando os
efeitos de ser gay nas organizações contemporâneas. A pesquisa foi direcionada a quinze gays
homens, empregados de empresas públicas, privadas e de economia mista em Brasília, Brasil,
tendo sido desenvolvido, validado e aplicado instrumento de pesquisa com 20 questões
relacionadas aos diferentes aspectos que envolvem o gay no ambiente de trabalho e na vida
social, dando-se ênfase aos impactos percebidos e vividos por eles por serem assumidos ou
vistos como gays. A análise identificou os efeitos decorrentes da revelação (ou não) da
orientação sexual no ambiente de trabalho, destacando que a decisão de tornar pública a
orientação sexual depende do contexto organizacional ao qual o indivíduo pertence e, neste
ponto, mesmo diante de iniciativas sociais, a discriminação e a intolerância contra esse grupo
minoritário ainda existem, sendo elas refletidas em ações homofóbicas, em barreiras no
tocante à ascensão profissional e à dificuldade de relacionamento.

Palavras-Chave: Gay, Identidade Gay, Sair do Armário.

Endereço de acesso da Dissertação: http://www.unb.br/face/ppga/arquivos/dissertacoes/O_Gay_no_Ambiente_de_Trabalho_.pdf

DENÚNCIA DO ESPANCAMENTO HOMOFÓBICO E MACHISTA NO BAR MIDNIGHT NACIDADE DE FLORIANÓPOLIS NA NOITE DO DIA 27 PARA O DIA 28 DE SETEMBRODE 2007

Olá Amig@s,

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Convidamos a todos os ativistas e organizações indignados com o recente espancamento homofóbico e machista no bar Midnight, na Trindade, (para quem ainda não está bem informado, veja o anexo), a participarem de uma reunião para debate e organização do Ato anti-homofobia e anti machismo.

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A reunião ocorrerá:

Data: 07 de outubro, neste domingo.

Horário: às 16:00.

Endereço: av. Hercílio Luz, 839, ed. Gabriela (Salão de Festas) - Centro .

Referência: prédio no paredão da Hercílio.

Dúvidas ligar: 9125-5040 (falar c/ Cadu)

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Convoquem outr@s ativistas que ainda não estão sabendo do ocorrido para que possamos fazer um ato com grande visibilidade no dia 11 de outubro, às 17:00 em frente ao Midnight Snooker Bar.

Abraços!

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FRENTE DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E SIMPATIZANTES PELA PUNIÇÃO DOS ENVOLVIDOS E PELA APROVAÇÃO DE LEIS QUE CRIMINALIZEM A HOMOFOBIA

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DENÚNCIA DO ESPANCAMENTO HOMOFÓBICO E MACHISTA NO BAR MIDNIGHT NACIDADE DE FLORIANÓPOLIS NA NOITE DO DIA 27 PARA O DIA 28 DE SETEMBRODE 2007

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Na madrugada do dia 27 para o dia 28 de setembro um grupo de 6 pessoas (4 garotas e 2 rapazes) foram espancados no bar Midnight,reduto tradicional da juventude universitária da UFSC no bairro Trindade, principalmente pelo fato do grupo ser composto majoritariamente por bissexuais, gays e lésbicas. O fato de verem os casais de meninas e o casal de meninos se beijando, parece não ter agradado aos donos do bar, pois quando o grupo foi questionar o valor exorbitante que estava sendo cobrado na conta final, os donos, assim como funcionários e colegas dos donos deixaram aflorar todo o seu ódio homofóbico espancando brutalmente as garotas e os rapazes. Só para se ser uma dimensão do que se deu, a maior selvageria se manifestou com as garotas: uma delas, já caída no chão e completamente impossibilitada de se defender teve a cabeça chutada covardemente pelos donos do bar, o que provocou seu desmaio por vários minutos. Outra das garotas teve um corte profundo aberto na cabeça após um dos funcionários do bar tê-la golpeado – pasmem! - com um taco de sinuca. Quanto aos rapazes, um deles foi imobilizado e espancado covardemente por homens ligados aos donos. Esse ato absolutamente covarde tem que ser repudiado e denunciado amplamente. Os agressores não podem sair incólumes desse crime. O que é mais absurdo é que com a chegada da polícia, que em teoria deveria proteger os direitos civis dos agredidos, uma das garotas, ao tentar explicar o que se havia passado e alterada pela inacreditável agressão, acabou por levar um tapa no rosto de um dos PM's, que, por fim, soltou uma pérola machista: "eu não tenho que respeitar mulher, baixa a bola!". Por causa dessa atitude homofóbica e absurdamente machista, o grupo de garotas e de rapazes, intimidado e corretamente com receio da PM, acabou por não registrar Boletim de Ocorrência e por dirigir-se apenas ao Hospital Universitário, onde foram medicados.O Brasil é considerado um dos países mais intolerantes aos homossexuais, assim como às travestis e transexuais, com um número altíssimo de assassinatos e espancamentos de homossexuais (vide dados do Grupo Gay da Bahia). Outra questão, igualmente grave que se manifesta na maioria desses casos de homofobia e de machismo é a impunidade. A esmagadora maioria dos casos de espancamentos e assassinatos de homossexuais (e também de mulheres) permanece sem solução. E na cidade de Florianópolis, que tem o irônico título de "paraíso gay" do Brasil, e que tem muito do seu turismo sustentado diretamente pelo "dinheiro rosa" dos GLBTTT'S (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais) , os casos de agressões, espancamentos e até assassinatos não param de aumentar na cidade. Frente a estes casos, o poder público tem se omitido completamente da proteção desses sujeitos que têm todo o direito de exercerem sua orientação ou identidade sexual, afinal de contas, o movimento homossexual luta no mundo inteiro há muitos anos para reconhecer que direitos eróticos são direitos humanos! O governo municipal, o setor hoteleiro e de entretenimento (bares e boates), assim como as Forças Armadas só reconhecem a existência de homossexuais, assim como travestis e transexuais quando estes trazem 40 mil pessoas para a beira-mar para a Parada da Diversidade e mais 100 mil pessoas para o carnaval gay do Roma e financiam a riqueza de boa parte da cidade? Esses setores só vêem os homossexuais como consumidores? Os GLBTTT's não são apenas um mercado consumidor! E por isso exigem:

* Cadeia para os agressores homofóbicos e machistas do bar Midnight!

* Aprovação em nível nacional, estadual e municipal de leis que defendam os direitos eróticos das pessoas que não se guiam pela heteronormatividade !

* Cursos e preparação da Guarda Municipal e das Polícias para a $defesa de GLBTTT's. E punição para aqueles que em seu efetivo manifestem homofobia, machismo e racismo!

* Reconhecimento de que não somos apenas um mercado consumidor!

Queremos direitos sociais!

* DIREITOS ERÓTICOS SÃO DIREITOS HUMANOS!

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FRENTE DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E SIMPATIZANTES PELA PUNIÇÃO DOS ENVOLVIDOS E PELA APROVAÇÃO DE LEIS QUE CRIMINALIZEM HOMOFOBIA

EDITAIS E CHAMADAS PÚBLICAS COM SUBMISSÃO EM ABERTO

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Convocação para a seleção e premiação de experiências inovadoras de adesão realizados nos anos de 2006 e/ou 2007, desenvolvidas pelos serviços de assistência em saúde e organizações da sociedade civil que atendam pessoas vivendo com HIV e aids (PVHA).
Até 17 de agosto de 2007

1ST INTERNATIONAL WORKSHOP: ADVANCES IN CLEANER PRODUCTION
O Prêmio em Produção Mais Limpa 2007 é uma iniciativa do Comitê Organizador do 1º International Workshop on Advances in Cleaner Production. O Prêmio tem o objetivo de reconhecer e divulgar os melhores trabalhos que relatam experiências organizacionais reais de aplicação de práticas de Produção Mais Limpa. Os trabalhos submetidos ao evento na categoria Relatórios sobre Experiências Organizacionais que forem aceitos pelo Comitê Avaliador e apresentados no evento estarão automaticamente participando do Prêmio em Produção Mais Limpa 2007.
Até 24 de agosto de 2007

CAPES
O Programa “Educação Superior na América Latina e Caribe” é uma iniciativa conjunta entre a Capes e o IESALC, para fomentar, por meio da concessão de bolsas de pesquisador sênior de curta duração, estudos vinculados à temática da educação superior da região. Benefícios: -Pagamento de bolsa de pesquisador-sênior, no valor de US$ 4.000,00 por mês; -Pagamento de auxílio instalação equivalente ao valor de US$ 1.000,00 (mil dólares); -Pagamento de seguro saúde, no valor de US$ 100,00 (cem dólares) por mês, cuja contratação é obrigatória, de responsabilidade do bolsista, devendo ser a despesa comprovada junto à Capes; -Passagem aérea internacional de ida e volta, em classe econômica promocional.
Até 24 de agosto de 2007

PAN AMERICAN HEALTH AND EDUCATION FOUNDATION
O Prêmio Fred L. Soper de Excelência em Bibliografia em Saúde 2007, um dos cinco prêmios promovidos pelo Programa de Prêmios em Excelência em Saúde Pública Interamericana da Fundação Pan-americana de Saúde e Educação (PAHEF, na sigla em inglês) em sociedade com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), está com inscrições abertas. São reconhecidas pesquisas de alto nível em saúde pública da América Latina e do Caribe. Os ganhadores recebem um diploma de honra e uma recompensa em dinheiro de US$ 2500.
Até 24 de agosto de 2007

PETROBRÁS
O FESTIVAL INTERNACIONAL DE CURTAS DO RIO DE JANEIRO - CURTA CINEMA 2007 é um evento anual exclusivo de obras audiovisuais de curta-metragem, que acontecerá de 25 de outubro a 04 de novembro em circuito de salas na cidade do Rio de Janeiro. O Festival tem caráter competitivo e informativo. A programação é dividida em Competição Internacional, Competição Nacional, Programas Especiais e Focos temáticos, que têm como objetivo promover a exibição, distribuição e produção da obra audiovisual de curta-metragem. Condições para inscrição:tempo de duração: até 40 minutos; trabalhos com cópias de exibição em 35mm, 16mm, Beta SP NTSC, DVCam ou Mini-DV; produções concluí­das a partir de janeiro de 2006, e que não tenham participado de processos seletivos de edições anteriores do Festival;obras audiovisuais realizadas por produtores, diretores ou companhias produtoras brasileiras, e faladas em português.
Até 24 de agosto de 2007

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
A XIV UNIFOR PLÁSTICA acolherá trabalhos representativos das artes plásticas e visuais, com temáticas livres, nas categorias pintura, desenho, escultura, gravura e fotografia. Poderão inscrever-se brasileiros natos ou naturalizados, ou, sendo estrangeiro, possuir visto de estrangeiro, que tenham participado de, no mínimo, duas exposições coletivas mediante comprovação por meio de declaração idônea ou catálogo da mostra. A XIV UNIFOR PLÁSTICA premiará os vencedores com uma viagem à Bienal de Veneza 2007 e com ajuda de custo, em moeda nacional, equivalente a U$1.000,00(hum mil dólares).
Até 28 de agosto de 2007

AMATRA 5
A Quarta Edição do Prêmio Jurídico Ministro Carlos Coqueijo Costa, tem por objetivo, promover a reflexão sobre temas relevantes no cenário atual do Direito do Trabalho, incentivando a produção teórica dos Magistrados do Trabalho, Advogados e Estudantes de Direito. O participante produzirá seu trabalho sobre qualquer tema de Direito Material do Trabalho. Além da certificação, serão atribuídos prêmios apenas aos primeiros colocados em cada categoria, nos seguintes valores: Magistrado do Trabalho R$1.000,00;Advogado-R$1.000,00; Acadêmicos de Direito-R$1.000,00
Até 30 de agosto de 2007

FUNDAÇÃO MILTON CAMPOS
O Prêmio Senador Milton Campos é destinado a estudantes universitários com a finalidade de estimular sua participação em debates e estudos sobre questões sociais, ecológicas e ambientalistas. O tema desse ano é “Como salvar o planeta Terra”. Os interessados passam por um processo de seleção que ocorre em duas etapas: primeiro deve-se mandar uma proposta de estudo para a confecção de uma monografia sobre o tema proposto; depois disso as propostas selecionadas são desenvolvidas e as dez melhores são premiadas, cabendo R$ 10 mil ao primeiro colocado, R$ 8 mil para o segundo, R$ 5 mil para o terceiro e R$ 1 mil para cada um dos sete trabalhos classificados de quarto a décimo lugares.
Prorrogado para 31 de agosto de 2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
As inscrições para a 14ª edição do Concurso Histórias de Trabalho, estão abertas ao público em geral nas categorias Histórias Verdadeiras, Histórias Inventadas (contos), Poesia, Histórias em Quadrinhos e Cartuns, Fotografia e Ensaio Acadêmico; todas as obras devem ser relacionadas com o tema Trabalho.A seleção dos trabalhos acontecerá entre os dias 15 e 24 de outubro e o resultado final será divulgado no dia 26 de outubro. As obras selecionados serão publicadas no livro Histórias de Trabalho – 2007.
Até 31 de agosto de 2007

FESTIVAL DE DANÇA DE LONDRINA
A Mostra Estímulo é um espaço destinado a grupos e bailarinos profissionais/amadores que trabalhem com produção em dança, servindo-se de ballet clássico, danças étnicas, novas linguagens, técnicas mistas ou propostas cênicas experimentais. Tem por objetivo, possibilitar a apresentação dos trabalhos de dança produzidos por grupos ou bailarinos independentes, promovendo o incentivo a novas produções por meio do Prêmio Estímulo. Os grupos são totalmente responsáveis pelo transporte intermunicipal, interestadual e dentro da cidade de Londrina, assim como pela alimentação.O Festival fornece hospedagem (duas diárias) para até oito integrantes do grupo, sendo que, destes, pelo menos 50% devem ser bailarinos. Os trabalhos inscritos na Mostra Estímulo estarão concorrendo a dois prêmios no valor de R$1.500,00.
Até 31 de agosto de 2007

FINEP
CARTA-CONVITE MCT/FINEP – AÇÃO TRANSVERSAL - TIB BIOTÉRIOS – 05/2007 – Objetivo: apoiar a capacitação de biotérios para implantação de procedimentos de rastreabilidade, padronização, normalização e avaliação da conformidade, que permitirão a produção de animais de laboratório para pesquisa com qualidade internacional. Os projetos podem variar entre R$ 500 mil e R$ 700 mil.
Até 31 de agosto de 2007

FINEP
CARTA-CONVITE MCT/FINEP - AÇÃO TRANSVERSAL - TIB TV DIGITAL – 06/2007 - Esta carta-convite tem por objetivo selecionar propostas de capacitação de laboratórios de ensaio e caracterização de materiais, componentes e dispositivos eletrônicos destinados aos sistemas e equipamentos de transmissão e recepção do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), que possam atuar como laboratório de prestação de serviço tecnológico. O valor das propostas pode variar entre R$ 500 mil e R$ 1,5 milhão.
Até 31 de agosto de 2007

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA
Estão abertas as inscrições ao Concurso Sílvio Romero de Monografias sobre Folclore e Cultura Popular edição 2007.Os valores do prêmio são de R$ 10 mil e R$ 7 mil, destinados às monografias classificadas em primeiro e segundo lugares, respectivamente. As monografias concorrentes deverão ser inéditas e ter por objeto temas da cultura popular e do folclore brasileiros (religião e sistemas de crenças em geral, rituais, cultura material, música, literatura oral, estudos sobre a disciplina folclore, entre outros). Cada autor só poderá concorrer com uma monografia.
Até 31 de agosto de 2007

ITAÚ
O 13º Concurso Itaú BBA de Fotografias está com as inscrições abertas até o dia 03 de setembro de 2007.Os temas são "Árvore Florida", "Plantação Agrícola Florida" e "Natureza Florida". Serão distribuídos os seguintes prêmios para cada um dos três temas:1º lugar: R$ 10.000,00; 2º lugar: R$ 7.000,00; 3º lugar: R$ 4.000,00; 4º lugar: R$ 1.000,00; 5º lugar: R$ 1.000,00. Cinquenta fotografias, classificadas como menção honrosa, receberão premiação de R$ 500,00.
Até 3 de setembro de 2007

PNUMA BAYER
Encontram-se abertas as inscrições para a 4a. Edição do Projeto "Bayer Jovens Embaixadores Ambientais". Este projeto é uma parceria entre o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio-Ambiente) e a Bayer para selecionar quatro jovens pesquisadores brasileiros com estudos na área do meio ambiente para participarem de encontro internacional na Alemanha. Poderão participar do "Programa Bayer Jovens Embaixadores Ambientais" jovens entre 18 e 25 anos, autores de estudos e projetos de caráter ambiental e interesse social que representem uma efetiva contribuição na busca de desenvolvimento sustentável de base local, realizados em qualquer ponto do território nacional, que estejam regularmente matriculados em cursos do ensino médio ou cursos universitários de graduação, pós-graduação e especialização, reconhecidos pelo MEC, e que tenham fluência na língua inglesa.
Até 3 de setembro de 2007

FINEP
CHAMADA PÚBLICA MCT/FINEP – Ação Transversal – TECNOLOGIAS PARA A CULTURA DO ALGODÃO – 07/2007 - Esta chamada tem por objetivo apoiar o desenvolvimento de tecnologias para a cultura do algodão no semi-árido brasileiro. Como objetivos específicos são destacados o desenvolvimento de equipamentos, novos produtos, técnicas, sistemas de produção, resistência a doenças, controle biológico de pragas e qualidade da fibra do algodão. Um dos resultados esperados desta chamada é apoiar a recuperação da cotonicultura desenvolvida em regime de agricultura familiar no Nordeste. As propostas poderão ter valor máximo de R$ 500 mil.
Até 5 de setembro de 2007

VOTORANTIM
O IV Curta Vídeo Votorantim é de caráter competitivo e tem por objetivo a maior difusão de obras audiovisuais de curta-metragem. Poderão inscrever-se vídeos produzidos em qualquer formato, com duração até 15 min., oriundos de qualquer região do Brasil. O tema é livre e todos os gêneros serão aceitos.
Até 6 de setembro de 2007

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PARANÁ
A Secretaria de Estado da Cultura do Paraná, através do Setor de Editoração, torna público que se encontram abertas as inscrições do Concurso Nacional de Contos "Newton Sampaio" 2007. Podem participar do Concurso candidatos que apresentem contos inéditos, escritos em língua portuguesa. O tema é livre. A Comissão Julgadora deverá selecionar 03 (três) trabalhos, em cada categoria, sendo que estes receberão prêmios nos seguintes valores: 1º lugar R$ 5.000,00; 2º lugar R$ 3.000,00; 3º lugar R$ 2.000,00.
Até 10 de setembro de 2007

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PARANÁ
A Secretaria de Estado da Cultura do Paraná, através do Setor de Editoração, torna público que se encontram abertas as inscrições para o 17º Concurso Nacional de Poesia "Helena Kolody" 2007. Podem participar do Concurso candidatos que apresentem poesias inéditas, escritas em língua portuguesa. O tema é livre
Até 10 de setembro de 2007

MUSEU DA CASA BRASILEIRA
O Museu da Casa Brasileira estará com inscrições abertas a partir de 13 de agosto, para a 21ª edição do "Prêmio Design MCB". O evento abrange todos os equipamentos nas categorias mobiliário, utensílios, iluminação, equipamentos eletroeletrônicos, equipamentos de construção, têxteis e revestimentos, trabalhos escritos e novas idéias/conceitos.
Até 10 de setembro de 2007

FINEP
O Edital relacionado a transportes aquaviários e construções navais, busca a seleção de projetos que desenvolvam, científica e tecnologicamente, produtos, processos de fabricação e serviços para o segmento. Entre as áreas de interesse abordadas por essa chamada estão tecnologia das embarcações, políticas de transportes marítimos e segurança das navegações. Foram disponibilizados para este edital R$ 10 milhões. Cada proposta deve custar de R$ 200 mil a R$ 800 mil. A publicação dos resultados será a partir de 8 de novembro deste ano.
Até 10 de setembro de 2007

CNPq
O Edital CNPq 004/2007 tem por objetivo apoiar, de forma complementar, o desenvolvimento de projetos conjuntos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, por meio do financiamento a atividades de cooperação internacional, no âmbito dos convênios bilaterais entre o CNPq e as “instituições financiadoras estrangeiras”. O apoio destina-se ao financiamento da mobilidade de cientistas e pesquisadores com atuação em projetos de P&D&I por sua relevância estratégica, os quais, preferencialmente, apresentem contrapartida financeira de fontes nacionais ou internacionais.
Até 10 de setembro de 2007

ABECIP
A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) convida os jornalistas da imprensa escrita, rádio, TV e internet a participar do IV Prêmio Abecip de Jornalismo, cujo objetivo é reconhecer os trabalhos que mais se aprofundaram nas questões do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O prêmio será dividido em três categorias e conferido, em cada uma, aos dois melhores trabalhos em jornalismo impresso (mídia impressa) e em radiojornalismo, telejornalismo e webjornalismo (mídia eletrônica), respectivamente, veiculados entre 9 de setembro de 2006 e 31 de agosto de 2007, perfazendo 12 prêmios. As categorias do IV Prêmio Abecip de Jornalismo são:1)Categoria Sistema Financeiro da Habitação (SFH);2)Categoria Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI); 3)Categoria Segurança Jurídica e responsabilidade social (meio ambiente).
Até 10 de setembro de 2007

CNPq
O objetivo do edital CT-INFO/MCT/CNPq - Nº 13/2007 é apoiar e promover a consolidação dos programas de pós-graduação, por intermédio da concessão de bolsas de Mestrado e Doutorado para linhas de pesquisa ligadas à área de Microeletrônica, aumentando o número de profissionais nessa área.
Até 13 de setembro de 2007

CNT
O Prêmio CNT de Jornalismo tem como objetivos estimular, divulgar e prestigiar trabalhos jornalísticos sobre o transporte. A finalidade é contribuir para o melhor entendimento, pela sociedade e poder público, da importância da atividade do transporte na vida econômica, política e cultural do País, assim como apontar problemas e soluções para o setor. Para efeito de julgamento e premiação, os trabalhos serão classificados nas categorias: Mídia Impressa (Jornal e Revista), Rádio, Televisão, Fotografia e Mídia Internet. A CNT concederá prêmios em dinheiro (em moeda nacional), troféus e diplomas. Somente podem participar do concurso jornalistas que possuam registro profissional.
Até 14 de setembro de 2007

CNPq
Seleção Pública de propostas para apoio a Projetos no âmbito do Programa de Educação em Ciência e Tecnologia, voltados para a realização de Olimpíadas de Ciências de âmbito nacional, como um instrumento para a melhoria dos ensinos fundamental e médio, bem como de identificação de jovens talentosos que podem ser estimulados a seguir carreiras científico-tecnológicas. Poderão apresentar propostas pesquisadores individuais vinculados a instituições de ensino superior ou a instituto e centros de pesquisa e desenvolvimento, públicos ou privados, todos sem fins lucrativos. As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global estimado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), recursos estes oriundos do Tesouro Nacional.
Até 14 de setembro de 2007

UNESCO L’OREAL
Estão abertas as inscrições para as bolsas de estudo patrocinadas pela UNESCO e L’OREAL 2008. São oferecidas 15 (quinze) bolsas para a promoção de jovens do mundo inteiro, dedicadas ativamente à pesquisa em Ciências da Vida. As candidatas deverão estar dedicando-se a pesquisa doutoral ou pós-doutoral em uma das várias esferas das Ciências da Vida, compreendidas a Biologia, a Bioquímica, a Agricultura, a Medicina, A Farmácia, e a Fisiologia.Deverão sempre ser apresentadas pela Comissão Nacional da UNESCO de seu país de origem; ter idade até 35 anos; apresentar um projeto; ter proficiência do idioma do país onde pretende realizar seus estudos.
Até 14 de setembro de 2007

ANDREU WORLD S.A.
Andreu World S.A. lançou, para profissionais e estudantes, o VII Concurso Internacional de Design de mesas e cadeiras que serão integradas à sua linha de produção e comercialização. Há mais de 50 anos no mercado, com sede na Espanha e filiais em todo o mundo, a empresa oferece um prêmio de 4 mil euros para o primeiro colocado e 2 mil euros para o segundo.
A iniciativa tem, como objetivos principais, fomentar a criatividade e a motivação dos participantes, bem como buscar apoio de escolas de design e arquitetura, de associações e de universidades para a revelação de novos designers em um mercado em constante crescimento e expansão.
Até 14 de setembro de 2007

Fonte:

Emissão 017, em 08 de agosto de 2007.

Núcleo de Apoio a Projetos e Fomento - UNISUL

Fone: 55 (48) 3621-3310

Email: luciana.flor@unisul.br

Ministro anuncia criação de bolsa de iniciação à docência

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou, na última sexta-feira, 27, em Brasília, a criação de uma bolsa de iniciação à docência, nos moldes da bolsa de iniciação científica, para graduandos, concedida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). “ Temos 20 mil bolsas de iniciação científica e teremos também o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) já em 2008”, adiantou. A medida foi anunciada durante seminário que discutiu o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). A Coordenação de Aperfeiçomento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes/MEC) será a responsável pelo programa.
A idéia de criar a nova modalidade de bolsas surgiu das críticas e sugestões feitas pela população ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). “Nos apropriamos de uma sugestão que nos chamou a atenção, pela preocupação de, já na graduação, darmos uma atenção especial à formação dos futuros professores”, contou Haddad.
Segundo o ministro, a concessão de bolsas sempre esteve voltada para a educação científica e para a pós-graduação, e não assistia a formação para a educação básica. “Precisamos de um programa de bolsas, sobretudo nas áreas onde há carência de licenciados, como química, física, matemática e biologia”, ressaltou Haddad. “Não havia um programa estruturado de apoio aos que queriam exercer o magistério na educação básica depois de formados. Essa medida não vai fazer parte do PDE, mas será complementar a ele”, explicou.
O ministro discutiu essa e outras ações relacionadas à educação superior com cerca de 200 reitores, vice-reitores e representantes de todas as instituições de ensino superior do país. O seminário buscou tirar dúvidas e discutir as diretrizes gerais acerca do Reuni.
O programa, instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, pretende ampliar o acesso e a permanência dos jovens na educação superior. A meta é a elevação da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para 90% e aumentar a relação professor/aluno de nove para 18, num prazo de cinco anos, a partir do início do plano de reestruturação de cada instituição. Peça central — “O Reuni é uma peça central para a educação superior e um dos pilares do PDE, porque amplia o horizonte de autonomia das universidades, ao criar um colchão orçamentário para cada instituição que precisa repensar seu papel na sociedade e sua missão institucional”, avaliou o ministro.
Para receber recursos previstos no PDE e participar do Reuni, as universidades federais precisarão apresentar projetos de reformulação que incluam, além do aumento de vagas, medidas como ampliação ou abertura de cursos noturnos, redução do custo por aluno, flexibilização de currículos, criação de arquiteturas curriculares e ações de combate à evasão. Para possibilitar a reestruturação, o Reuni calcula ser necessário um acréscimo de 20% no orçamento das instituições, suficiente para suprir despesas com pessoal e custeio.

A participação no programa está condicionada à apresentação de projeto próprio de cada instituição. ”Estamos construindo isso com os dirigentes das instituições e com a comunidade científica. Não estamos impondo nada de dentro de um gabinete, sem dar atenção às questões específicas de cada caso”, afirmou Haddad.

Para a vice-reitora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Márcia Helena Mendonça, as discussões caminharam na direção do consenso entre o ministério e as reivindicações das reitorias. “ Esse crescimento com qualidade vai gerar uma mudança importantíssima na educação superior brasileira e na transformação social do nosso país”, acredita. (Maria Clara Machado, da Assessoria de Comunicação do MEC)

Fonte:
* Assessoria de Imprensa da Capes
* Informativo 010/ 08.08.2007 (Núcleo de Apoio a Projetos e Fomento - UNISUL)
Fone: 55 (48) 3621-3310
Email: luciana.flor@unisul.br

MCT lança financiamento para ações em ciência e tecnologia no valor de R$ 432 milhões

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Machado Rezende, o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Marco Antonio Zago, e o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Luis Rebelo Fernandes, lançam nesta quarta-feira (01), às 14h, grande quantidade de recursos para as ações transversais do MCT.
O novo pacote de financiamentos será de R$ 432 milhões, sendo R$ 332 milhões oriundos da Finep e R$ 100 milhões do CNPq. Serão apoiados projetos na área de agricultura familiar, saúde, energia, TV digital, micro e pequenas empresas, além dos sistemas estaduais de C,T&I.
No caso da Finep serão oito chamadas públicas, no valor total de R$112 milhões. Além disso, haverá R$ 220 milhões para projetos futuros apresentados pelo Ministério da Ciência Tecnologia via Comitês Gestores e Comitês de Coordenação dos Fundos Setoriais.
Ações Transversais
Definidas em julho de 2004 pelo Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais, as Ações Transversais são programas estratégicos do MCT que têm ênfase na Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) do Governo Federal e utilizam recursos de diversos Fundos Setoriais simultaneamente ,sendo que cada Fundo contribuirá com 50% dos seus recursos para essas Ações.

Fonte:

* Assessoria de Comunicação do MCT

* Informativo 009/ 08.08.2007 (Núcleo de Apoio a Projetos e Fomento - UNISUL)

Fone: 55 (48) 3621-3310
Email: luciana.flor@unisul.br

Editais do CNPq

Apresentação

Os Editais são financiados com recursos próprios do CNPq ou de outros Ministérios e Fundos Setoriais.
As regras e normas dos diversos editais em andamento podem ser vistas abaixo. Para a apresentação de propostas você deverá acessar a página de Formulários onde encontrará os formulários adaptados a cada edital.
Editais com o prazo encerrado, e suas respectivas normas e regras, podem ser vistos em Editais C&T Encerrados.


Editais abertos:

EDITAL UNIVERSAL - MCT/CNPq - Nº 15/2007
Objetivo: O presente Edital tem por objetivo apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, mediante o financiamento a projetos em todas as áreas do conhecimento.
Encerramento das inscrições: 27/09/2007
Versão em PDF

EDITAL CT-INFO/MCT/CNPq - Nº 13/2007
Objetivo: O objetivo do presente edital é apoiar e promover a consolidação dos programas de pós-graduação, por intermédio da concessão de bolsas de Mestrado e Doutorado para linhas de pesquisa ligadas à área de Microeletrônica, aumentando o número de profissionais nessa área.
Encerramento das inscrições:- 1ª Chamada: 13/09/2007- 2ª Chamada: 22/10/2007

EDITAL MCT/CNPq - Nº 12/2007 - Olimpíadas de Ciências
Objetivo: O presente Edital tem por objetivo apoiar a realização de Olimpíadas de Ciências de âmbito nacional, como um instrumento para a melhoria dos ensinos fundamental e médio, bem como de identificação de jovens talentosos que podem ser estimulados a seguir carreiras científico-tecnológicas. Encerramento das inscrições: 14/09/2007

EDITAL CNPq nº 004/2007
Objetivo: O presente Edital tem por objetivo apoiar, de forma complementar, o desenvolvimento de projetos conjuntos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, por meio do financiamento a atividades de cooperação internacional, no âmbito dos convênios bilaterais entre o CNPq e as “instituições financiadoras estrangeiras”.
O apoio destina-se ao financiamento da mobilidade de cientistas e pesquisadores com atuação em projetos de P&D&I por sua relevância estratégica, os quais, preferencialmente, apresentem contrapartida financeira de fontes nacionais ou internacionais.
Encerramento das inscrições:10 de setembro de 2007

Edital CNPq nº 02/2007 - ARC
Objetivo: Apoiar a realização no país de congressos, simpósios, workshops, seminários, ciclos de conferências e outros eventos similares, de âmbito nacional ou internacional, relacionados à Ciência, Tecnologia ou Inovação, que venham a ocorrer no período de 1º de julho de 2007 a 30 de junho de 2008.
Encerramento das inscrições: 25/04/2007, para Eventos de 01/07/2007 a 31/12/2007; e 15/10/2007, para Eventos de 01/01/2008 a 30/06/2008.

Informações retiradas do site do CNPq.